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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (11) o projeto de lei complementar nº 22/2011, da deputada Liliane Roriz (PRTB), que proíbe a alteração do uso e do potencial construtivo da quadra 901 da Asa Norte. A proposta foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa passar por uma segunda votação.

Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que o objetivo é "evitar grave agressão ao tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade". Os deputados Chico Leite (PT), Olair Francisco (PTdoB) e Arlete Sampaio (PT) se manifestaram a favor da proposta e lembraram manifestações de moradores da Asa Norte contra qualquer modificação da destinação da área, depois de especulações sobre uma possível permissão para construção de um shopping no local.

Obras – Os distritais também aprovaram o projeto de lei nº 597/2011, do deputado Olair Francisco, que trata do fornecimento de informações sobre o andamento de obras nas administrações regionais. De acordo com o projeto, as administrações deverão manter em suas sedes documentos e informações sobre as obras em execução para consulta ao público. Entre as informações que devem ser disponibilizadas estão as plantas, memoriais descritivos, custos, empresas responsáveis pelas obras e prazos para conclusão.