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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (24) o projeto de lei nº 306/2019, do Executivo, que autoriza o governo a doar um lote no Parque Tecnológico Capital Digital para a Terracap. O lote tem 14 mil metros quadrados e está localizado na região administrativa de Brasília.

De acordo com a justificativa do Executivo, o lote será usado pela Biotic, subsidiária da Terracap, para gestão, controle e estruturação do Parque Tecnológico de Brasília. A proposição ainda precisa passar pela análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser apreciada no plenário da Câmara.

Agefis – Havia a espectativa de que a CAF também analisasse na reunião desta quarta-feira o projeto de lei nº 69/2019, do Executivo, que extingue a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e cria a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), mas o processo físico referente à proposta não foi encaminhado à Comissão.

O deputado Cláudio Abrantes (PDT), integrante da CAF e líder do governo, afirmou que o seu sentimento é de "insatisfação, que beira à indignação" com a não votação da proposta, uma vez que um deputado não "devolve o projeto físico às comissões", sem citar o nome do deputado. "Daqui a pouco podemos virar chacota nacional, caso um deputado pegue um projeto físico e se recuse a entrega-lo para votação", desabafou.

A deputada Arlete Sampaio (PT) também manifestou "estranheza" com o fato. A distrital disse que espera que a Mesa Diretora tome providência para assegurar a votação do projeto, que já tem acordo entre as lideranças para aprovação. Na sessão ordinária de terça-feira (23), o presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), disse que o projeto deverá ser votado nesta quarta-feira, em Plenário.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Núcleo de Jornalismo (CCS/CLDF)