CLDF

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (27) o projeto de lei nº 1.475/2013, do Executivo, que autoriza órgãos e entidades do GDF a se filiarem a conselhos e instituições de caráter nacional ou interestadual. Na justificativa da proposta, o governo argumenta que a participação dos órgãos nos conselhos amplia a discussão sobre assuntos relevantes. O projeto segue tramitando na Casa e ainda precisa ser analisado em plenário.

A comissão também começou a analisar o projeto de lei nº 1.409/2013, do deputado Evandro Garla (PRB), que altera a composição do Conselho dos Direitos do Idoso, mas a votação do item acabou sendo adiada. O parecer da deputada Arlete Sampaio (PT) é pela rejeição do projeto sob o argumento que o assunto é de competência exclusiva do Executivo. Na discussão do projeto, a petista informou que conversou com o autor e disse que vai sugerir ao Executivo para enviar à Casa um projeto com igual teor.

Processo legislativo - A deputada Eliana Pedrosa (PSD) sugeriu que a tramitação das proposições na Casa seja alterada e que os projetos sejam analisados primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ela, as demais comissões só deveriam analisar projetos que já tivessem sido analisados do ponto de vista da constitucionalidade.

O presidente da comissão, deputado Joe Valle (PSB), propôs a realização de um seminário sobre o papel das comissões permanentes para discutir essa e outras questões relativas à tramitação de projetos na Câmara Legislativa.