CLDF

A aprovação pelos deputados distritais, nesta terça-feira (5), do projeto de lei nº 702/2023, de autoria do Executivo, garantirá à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e ao Detran um total de R$ 4,292 milhões para serem empregados em contratos de serviços de produção e veiculação de publicidade e propaganda.

O PL aprovado abre ao Orçamento Anual do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 7.212/2022) um crédito suplementar no valor acima, financiado pelo superávit financeiro resultante de multas previstas na legislação de trânsito, além da anulação de dotação consignada no orçamento vigente.