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Patrício anuncia pedido de CPI para investigar denúncia publicada pela revista Época

Publicado em 02/06/2009 17h55
O deputado Patrício (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa, apelou da tribuna para que mais dois parlamentares assinem pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades envolvendo o atual governo do DF e a fundação ligada à Universidade de Brasília (UnB), a Fepad, publicadas nesta semana pela revista Época. O requerimento de CPI já conta com seis assinaturas. Além dos quatro deputados do PT, subscrevem o documento Reguffe (PDT) e Jaqueline Roriz (PSDB).

De acordo com técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) ouvidos pela revista, a Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (Fepad) foi usada pelo GDF para driblar exigências legais na contratação de serviços. A Época cita um contrato de R$ 19,8 milhões entre GDF e UnB para treinamento no uso de computadores. "Em vez de o governo do DF realizar concorrência pública para contratar diretamente as empresas prestadoras de serviço, delegou toda a execução do programa à UnB. Esta, por sua vez, transferiu a tarefa para a Fepad, que também terceirizou e 'quarteirizou' todos os serviços", diz a revista.

Ainda segundo a Época, os cofres públicos do Distrito Federal tiveram prejuízo de R$ 7,1 milhões, de um total de R$ 10,6 milhões transferidos pelo GDF à Fepad, decorrente de serviços não executados. A auditoria da CGU constatou também a execução de serviços sem previsão no contrato entre um total de 15 irregularidades encontradas durante auditoria da Controladoria Geral da União nas contas da fundação.

Convocação - Patrício apresentou requerimento para que a Comissão de Educação e Saúde da Câmara convoque o secretário de Ciência e Tecnologia, Izalci Lucas, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato com a UnB, pelo qual é responsável.

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