CLDF

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) realizou reunião remota na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para apresentação do Relatório de Atividades Quadrimestral da Secretaria de Saúde do DF referente ao 3º quadrimestre de 2021. O evento ocorreu como audiência pública remota nesta quarta-feira (27) e foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Distrital, tendo como objetivo realizar a prestação de contas das ações de saúde pública realizadas nos quatro últimos meses do ano passado.

A pandemia ainda foi o assunto dominante dado que o relatório apresentado se referia ao trabalho da Secretaria de Saúde no período de setembro a dezembro do ano passado. Os números apresentados refletem uma grande diminuição no número de novos casos notificados e de mortes entre setembro e dezembro de 2021.

Em setembro foram mais de 26 mil contaminados enquanto em dezembro foram menos de 4 mil novos casos. O número de mortes causadas pela Covid também caiu muito. Em setembro foram 421 óbitos e 32 em dezembro. O atendimento na saúde mental também aumentou como consequência da pandemia.

Vacina

Segundo o relatório, em setembro foram aplicadas no DF 606 mil doses. Em outubro foram 567,5 mil pessoas imunizadas. Em novembro 392,4 mil receberam a vacina enquanto em dezembro foram quase 268 mil doses aplicadas. E, segundo a subsecretária de Planejamento em Saúde Christiane Braga, o trabalho de vacinação produziu efeitos nos meses de novembro e dezembro, refletindo em menos gente contaminada ou em menor gravidade dos casos.

“Levem seus filhos para vacinar porque ela nos protege e isso está comprovado cientifica e estatisticamente”, conclamou Christiane. Apenas para reforçar a importância da vacinação inclusive para crianças, cabe registrar que a Covid produziu diretamente 19 óbitos maternos no 3º quadrimestre de 2021 e também impactou a taxa de mortalidade infantil registrada no DF.

Atenção primária

Durante a reunião, o deputado José Gomes (PP), presidente da CFGCT, questionou a baixa execução orçamentária em atenção primária, registrada em torno de 24%. A subsecretária Christiane disse que “passamos o ano praticamente acolhendo e tratando os pacientes em urgência e emergência devido à pandemia, fazendo com que essa modalidade fosse superior em 90% ao que foi realizado em atendimento básico”.

Ela também explicou que parte dessa baixa execução se deve a uma peculiaridade orçamentária referente aos agentes comunitários de saúde. No DF, essa categoria é estatutária e não celetista, ou seja, esses recursos não são considerados quando se analisa a execução na atenção primária. Mas, a partir de 2022 isso muda, esperando-se um aumento desse índice.

O secretário de Saúde Manoel Pafiadache registrou que há uma dificuldade de execução na atenção primária em relação a às características da portaria ministerial que não leva em consideração a peculiaridade do DF em relação à característica de estado e município.

O deputado Leandro Grass (PV) também abordou o assunto, apontando a baixa execução do orçamento da SES em relação à infraestrutura e manutenção das unidades de saúde.

Pafiadache garantiu que havia equipes de manutenção trabalhando no ano passado. Já Christiane disse que as intervenções de reformas passaram a ser computadas como investimento e não custeio, fazendo com que exista a necessidade de contrapartida do orçamento local, que tem sofrido restrições.

Medicamentos

O deputado Grass apontou que ainda faltam remédios na rede pública. Segundo ele, o indicador para compra dos itens está baixo e, diante disso, o parlamentar perguntou o que a Secretaria de Saúde está fazendo. O secretário afirmou que não está havendo problema de abastecimento da rede, exceto alguma questão pontual. Por sua vez, a subsecretária explicou que as dificuldades para compra de remédios têm relação com a pandemia da Covid que causou grande alta dos preços, tornando parte das licitações desertas e também impactando gastos públicos. Segundo o relatório apresentado, o valor gasto com assistência farmacêutica triplicou no 3º quadrimestre em relação ao dispêndio do 1º quadrimestre, atingindo R$ 2,42 bilhões. E isso com estabilidade no número de atendimentos de assistência para medicamentos.

Orçamento para a Saúde

O promotor Marcelo Barenco da Promotoria da Saúde do Ministério Público do DF disse que desde 2015 os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) têm aumentado, passando de R$2,6 bilhões em 2015 para R$4,4 bilhões em 2022. Em sentido contrário, os valores do tesouro do GDF para a saúde registram queda passando de R$ 3,5 bilhões em 2015 para R$2,9 bilhões em 2022. Barenco também afirmou que a Secretaria de Saúde encaminhou pedido para a Secretaria de Economia de 12 bilhões para o ano de 2022 e teve atendido apenas cerca de 8 bilhões no orçamento a ser executado esse ano. Em resposta, a subsecretária pediu o empenho da CLDF para que seja feita a recomposição dos recursos orçamentários ao longo do ano.

Dengue

A dengue também foi assunto durante a reunião. Ficou claro que o índice de contaminação vem crescendo desde o último quadrimestre do ano passado, culminando com a grave situação atual. De acordo com a subsecretária, o ano de 2021 foi tranquilo em relação à dengue. Mas agora a situação já está complicada no quarto mês do ano. Atualmente, a taxa de incidência está muito alta.