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Os líderes partidários da Câmara Legislativa do Distrito Federal abordaram diversos assuntos durante a sessão ordinária desta terça-feira (19). Entre os temas tratados em plenário estão, por exemplo, a defesa do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), revisão da Lei do Silêncio, criação da Frente Ambientalista e a situação dos trabalhadores no Hospital de Santa Maria.

O deputado Fábio Felix (PSOL), líder da minoria, cobrou da secretaria de Cultura do GDF a publicação do superávit do exercício anterior do FAC, que deveria ter sido publicado até 31 de janeiro. Segundo ele, a não publicação do dado tem preocupado o movimento cultural. Felix informou que participou na noite de ontem (18) de um debate no Teatro Dulcina sobre o FAC, que reuniu mais de 700 pessoas.

Segundo o deputado, os participantes do debate entendem que a política cultural no DF está em risco. Para o distrital, a demanda dos movimentos culturais é simples: o cumprimento da legislação na área da produção cultural. O deputado sustentou que as pesquisas apontam que investir na cultura é um ótimo negócio. Segundo ele, o setor gera mais de 50 mil empregos formais, fora microempreendedores individuais e autônomos.

Também presente à discussão de ontem, o líder do governo na Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), reforçou o papel da cultura para o desenvolvimento socioeconômico do DF. "Precisamos blindar o FAC, que é a principal ferramenta para impulsionar o setor. É impossível pensar em retirar recursos desse fundo", defendeu. "Faço questão de firmar compromisso com a cultura, fortalecendo o que foi conquistado ao longo de décadas", concluiu.

Fábio Felix defendeu, ainda, a retomada das discussões de uma proposta de reforma da Lei do Silêncio. Para o deputado, a legislação como está hoje é "inviável e restritiva".

O deputado Agaciel Maia (PR) relembrou a tramitação da proposta sobre o tema na legislatura passada e disse que o governo chegou a fazer um projeto estruturado, baseado em capitais de outros países, mas outro projeto, do então deputado Ricardo Vale, acabou prevalecendo nas discussões. Segundo Maia, a reforma na legislação acabou inviabilizada.

"Os artistas têm que ser valorizados em detrimento de sons mecânicos", destacou Maia. O distrital pediu a retomada da discussão do assunto. "O importante agora é recuperar o projeto e fazer as correções necessárias, para que seja bom para os artistas, sem prejudicar os moradores", completou.

Frente – Já o deputado Leandro Grass (Rede) anunciou o lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista, que acontecerá nesta quinta-feira (21), às 9h, no plenário da Câmara. Segundo ele, a Frente vai atuar na revisão das leis já existentes e propondo novos regulamentos que deem caráter sustentável ao desenvolvimento no DF, além de fiscalizar e combater os danos ambientais.

Grass também chamou a atenção para uma derrubada de árvores na 208 sul, que gerou mobilização de moradores da região. Na opinião do deputado, o governo não pode permitir que qualquer cidadão ou agente privado chegue numa região e derrube árvores sem critérios. Ele disse que já acionou o Ministério Público, por meio da promotoria de meio ambiente, e também lideranças importantes da área ambiental para discutir a derrubada.

STF – A deputada Julia Lucy (Novo) lamentou decisão do STF que considerou que crimes comuns, relacionados com eleições, devem ser julgados pela Justiça eleitoral. Para ela, a decisão contraria desejo da maioria dos brasileiros e "favorece acordos sujos e escusos" para financiamento de campanhas eleitorais. Na opinião da deputada, a Justiça eleitoral não tem a mesma estrutura que a Justiça comum e por isso a decisão do STF põe em risco as operações da lava-jato, que podem até ser anuladas.

Santa Maria – O deputado Jorge Vianna (Podemos) demonstrou preocupação com um decreto do governador Ibaneis Rocha sobre a situação dos trabalhadores do Hospital de Santa Maria que agora passa a ser administrado pelo novo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF). Segundo ele, uma comissão de trabalhadores do Hospital de Santa Maria apontou várias preocupações com o decreto, que prevê, por exemplo, que a folha de pagamento seja elaborada e paga pelo novo Instituto, saindo da alçada da secretaria de Saúde.

Os servidores se preocupam com o risco de problemas financeiros do Instituto. Também reclamam que se optarem por não continuar na unidade, nunca mais poderão voltar para nenhuma outra que esteja sob a administração do IGESDF. Vianna informou que as considerações serão levadas à diretoria do Instituto.

Estacionamento – O deputado Reginaldo Sardinha (Avante) criticou informações que circularam na imprensa sobre os valores que serão cobrados pela empresa que administrará o estacionamento do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Segundo ele, a empresa pretende cobrar de R$ 25 a R$ 35 reais a hora. "Neste caso, o cidadão de bem que for a um evento de duas horas, terá que pagar entre R$ 50 e R$ 75, um valor absurdo e abusivo. Não aceitaremos que medidas como essas atentem contra pessoas de bem do DF", afirmou ele, acrescentando que já apresentou um requerimento pedindo informações sobre o contrato de concessão de exploração do estacionamento.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Rinaldo Morelli
Comunicação Social – Câmara Legislativa