CLDF

A divulgação de conversas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, desta terça-feira (11). O deputado Fábio Felix (PSol) afirmou que o "tema quente" é importante para a conjuntura nacional. "O que está em julgamento é o sistema de justiça do País, que está falido", analisou, classificando o episódio como um ataque brutal à democracia brasileira.

Felix informou que o seu partido e outras legendas protocolaram, No Congresso Nacional, um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar o caso. Ele defendeu a cassação das provas e a liberdade do ex-presidente Lula. Na opinião do distrital, o juiz orientou acusadores e atuou de forma parcial e organizada. "Ninguém em sã consciência aceitaria um julgamento conduzido desta forma", argumentou. O deputado também destacou a credibilidade do site The Intercept, que divulgou os diálogos.

Por sua vez, o deputado Chico Vigilante (PT) disse que "o judiciário brasileiro está enlameado pelo [ministro] Moro e a única maneira de lavar a justiça é o STF estabelecer a legalidade neste país". Para ele, "estamos vivendo uma república das mentiras, chefiada pelo presidente da república". Na avaliação do parlamentar, a última eleição presidencial foi fraudada e agora há provas concretas da fraude. Da tribuna, o deputado listou as manchetes de edições de hoje de jornais de várias partes do mundo sobre o caso.

Já a deputada Arlete Sampaio (PT) defendeu o afastamento imediato do ministro Sérgio Moro e a anulação do processo contra o ex-presidente Lula. Ela disse que está assustada com todo o episódio e admirada que ainda existam brasileiros que defendam o comportamento demonstrado nos diálogos. "Não podemos admitir o absurdo de um juiz instruir a acusação contra a pessoa que ele vai julgar. Justiça não pode ser usada para fins de perseguição política. Houve um conchavo para tirar Lula das eleições passadas", completou.

Participação – Também nesta terça-feira o deputado Leandro Grass (Rede) intercedeu a favor da votação de projeto de lei de sua autoria que reconhece as assinaturas digitais em projetos de iniciativa popular. Proposta semelhante foi rejeitada pela CLDF, no final do ano passado, por sete votos a seis. Grass informou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou projeto de resolução que reconhece as assinaturas digitais.

O parlamentar destacou que a aprovação é pioneira no Brasil e lembrou que a Lei da Ficha Limpa é fruto de um projeto de iniciativa popular. O distrital acredita que o reconhecimento da assinatura digital "é uma importante ferramenta de participação e influência do cidadão".

Pentecostes – Outro tema abordado pelos deputados na sessão de hoje foi a realização, no último final de semana, da Festa de Pentecostes, em Taguatinga, conduzida pelo padre Moacyr. O deputado Jorge Vianna (Podemos) elogiou a festa, segundo ele, o maior evento católico do mundo. Vianna parabenizou os 2.069 voluntários que trabalharam naquela ocasião, que, segundo ele, recebeu cerca de 1 milhão de pessoas de diversas partes do Brasil e do mundo. A Festa de Pentecostes é realizada há 21 anos no DF e o deputado Hermeto (MDB), elogiando a iniciativa, destacou sua importância para os católicos.

Fundo do DF – O deputado Delmasso (PRB) informou que foi publicado hoje no Diário Oficial da União uma portaria criando uma comissão interministerial para avaliar o Fundo Constitucional do DF. O distrital sugeriu que a Comissão de Segurança da Câmara entre em contato com o colegiado para acompanhar e ajudar no estudo.

Violência – O deputado Fábio Felix também falou sobre o Mapa da Violência no Brasil, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgado na semana passada, que contabilizou o assassinato de 36 mil jovens no ano de 2017. O deputado apresentou alguns números, entre os quais o crescimento dos casos de feminicídios, que somaram 13 a cada dia. O parlamentar, no entanto, lamentou a falta de dados sobre a violência contra a população LGBTI.

Lamentando o quadro de violência atual, o deputado Martins Machado (PRB) cobrou do Estado políticas e mecanismos que protejam as "crianças indefesas". O distrital citou ocorrências recentes de atos violentos contra crianças ocorridos em Planaltina de Goiás (GO) e em Samambaia.

Infância – A deputada Júlia Lucy (Novo) lembrou audiência pública, realizada na semana passada, sobre a primeira infância e ressaltou que 19 mil crianças estão na fila oficial para creches. Segundo ela, o número é ainda maior porque muitas famílias não se inscrevem. A estimativa é de um déficit de 70 mil vagas. Na opinião da parlamentar, o último governo foi incompetente e perdeu recursos federais destinados à construção de creches por falta de projetos: "O dinheiro daria para construir 15 creches, abrindo 5 mil novas vagas".

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa