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O presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso (PRB), fez uma breve avaliação do relatório quadrimestral de atividades da Secretaria de Saúde, apresentado na manhã de hoje (28) pelo secretário de saúde, Humberto Fonseca, durante audiência pública. Delmasso aproveitou a sessão ordinária da Câmara para analisar os dados apresentados.

De acordo com Delmasso, o relatório chamou a atenção para "aspectos positivos e negativos". Entre os resultados positivos, o deputado destacou o aumento da cobertura da saúde bucal (que subiu de 29% para 76% de cobertura) e o incremento no número de equipes de saúde de família, que passou de 29% para 66,8% da população atendida.

O parlamentar disse que a situação pode melhorar ainda mais com as contratações de novos agentes comunitários. Para tanto, defendeu a votação de projeto de lei, do Executivo, em tramitação na Casa, que flexibiliza o regime de contratação dos agentes. O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que o projeto tem problemas, pois "reduz os salários dos agentes à metade, precarizando as condições de trabalho".

Como resultado negativo, Delmasso ressaltou a redução do volume de recursos destinados a investimentos oriundos da fonte do tesouro do DF. Segundo ele, houve uma redução de mais de R$ 400 milhões. Para ele, o DF deveria arcar com pelo menos 50% dos recursos para custeio da Saúde (a outra parte vem de repasses do governo federal), mas atualmente só chega a 30%.

PDAF – Outro assunto abordado na sessão ordinária desta terça-feira foi a demora do governo na realização de obras de reforma em escolas públicas. O deputado Rafael Prudente (MDB) informou que o saldo de recurso das regionais de ensino e das escolas ultrapassa os R$ 20 milhões, mas mesmo assim as reformas não são executadas.

Prudente lembrou que no ano passado a Câmara aprovou a Lei do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) das escolas e vários deputados destinaram recursos para reformas e obras nas unidades de ensino. O problema agora seria o "excesso de recursos". Segundo ele, a secretaria de Fazenda informou que não repassará novos recursos de emendas parlamentares, enquanto não for gasto o saldo já existente nas contas das regionais e das escolas.

Agricultura – Já o deputado Cláudio Abrantes (PDT) reclamou que o decreto de regulamentação do Instituto Granja do Torto desconsiderou acordo firmado entre o governo e os distritais e invadiu competências da secretaria de Agricultura e da Emater. Abrantes lembrou que o projeto que criou o novo Instituto chegou à Câmara já com este problema, mas um acordo com o governo resultou na resolução do conflito, agora retomado com a edição do decreto de regulamentação da Lei. O parlamentar firmou que irá tomar todas as medidas cabíveis para respeitar as atribuições da secretaria de Agricultura e da Emater, órgão que fazem um excelente trabalho, segundo ele.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa