CLDF

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de proibir cartórios de recusarem a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negarem a conversão de união estável de homossexuais em casamento foi debatida na sessão ordinária desta quarta-feira (15) por deputados distritais. Vários parlamentares usaram o microfone para opinar sobre a questão. A redução da maioridade penal foi outro tema que entrou em debate.

O deputado Benedito Domingos (PP) criticou a decisão do CNJ. Segundo ele, os magistrados estão passando por cima do Congresso Nacional e da Constituição. Domingos argumentou que a Carta Maior apresenta o preceito de que o casamento deve ser entre um homem e uma mulher. Para o parlamentar, o artigo não foi modificado e ainda está em vigor.

Benedito Domingos comparou a situação com outro tema, também polêmico: a redução da maioridade penal. Ele criticou que esse assunto seja tratado como cláusula pétrea da Constituição (algo que não pode ser alterado) e defendeu a diminuição da idade penal. Já o deputado Wellington Luiz (PPL) reclamou que a interpretação da Constituição é usada "conforme a conveniência de alguns". Para ele, a redução da maioridade penal já está atrasada 20 anos e a lei, como está, tem causado a morte de vários inocentes.

Na opinião do deputado Dr. Michel (PEN), não adianta apenas diminuir a idade penal para acabar com o problema da violência. Segundo ele, é necessário endurecer, também, as penas e acelerar os processos judiciais.

Contraponto - Para o deputado Chico Leite (PT), o debate não pode ficar reduzido somente à redução da maioridade penal. "Quem mata mais: um assassino ou um bandido do colarinho branco que desvia milhares de recursos públicos, comprometendo a vida de centenas de pessoas?", questionou o distrital.

A deputada Luzia de Paula (PEN) lembrou que hoje, 15 de maio, é comemorado o Dia da Família e assinalou que os problemas da sociedade moderna estão relacionados com a fragilidade das famílias brasileiras.