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A Câmara Legislativa realizou, nesta quarta-feira (11), audiência pública para debater medidas visando à implantação e expansão da rede de energia solar no Distrito Federal. A discussão foi presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa (PTC) e contou com a presença de representantes do Governo do Distrito Federal, da Companhia Energética de Brasília (CEB) e empresários do ramo.

A incidência solar que Brasília recebe é intensa e se estende pela maior parte do ano o que a torna altamente adequada para a instalação de geradores de "energia limpa". Apesar do alto potencial, a rede energética solar local ainda é pequena, embora venha crescendo. De acordo com o secretário do Desenvolvimento Econômico do DF, Ruy Coutinho do Nascimento, apenas 1,2% da matriz energética brasileira, em 2019, era proveniente de painéis solares fotovoltaicos. Ele afirmou que a diversificação da matriz energética é um dos pontos do planejamento estratégico da pasta e que há um alto investimento na área.

Coutinho explicou que o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) tem investido fortemente na energia solar – R$ 55,9 milhões foram aprovadas pelo gestor do órgão em 2019 e, neste ano, mais R$ 10,6 milhões. Além do FCO, o Conselho de Financiamento à Atividade Produtiva (Cofap) aprovou uma série de projetos que viabilizam essa diversificação. Também citou as empresas, como o Grupo Levvo, a Clínica Villas-Boas, a rede de ensino Leonardo da Vinci e o Grupo Paulo Otávio, entre os principais empreendimentos que fazem uso da energia solar em Brasília.

O secretário enumerou diversas vantagens desse tipo de energia, que por ser proveniente de um recurso inesgotável e independente de importação, aumenta a sustentabilidade, armazenamento, segurança e independência energética, promove a geração de empregos e renda, reduz a poluição e custos de produção e atua ainda contra as mudanças climáticas. Coutinho observou que há uma tendência internacional do crescimento da produção. "A questão da energia solar é fundamental e crescente nos últimos anos. Recentemente, recebi um relatório da CG/LA Infrastructure, importante plataforma de infraestrutura com atuação mundial, que aponta um crescimento de até 50% no desenvolvimento de projetos sobre energias renováveis em 2020", finalizou.

Fatores – Já o presidente da CEB, Edison Garcia, explicou como é feita a instalação e o funcionamento de uma pequena usina solar. Segundo ele, a viabilidade da geração depende de dois fatores: local com uma rede elétrica próxima do gerador que irá injetar a energia produzida e equipamentos e materiais duráveis de boa qualidade técnica. Também ressaltou o principal empecilho para a instalação de pequenas usinas: o preço. "O custo de investimento da rede que conecta o gerador até as nossas redes, ou às nossas subestações, é custeado pelo empreendedor. Portanto, quanto mais distante da rede, mais caro, o que dificulta a expansão".

A deputada Júlia Lucy (Novo), por sua vez, discorreu sobre outro problema que desmotiva empresários a investirem em energia solar: a falta de uma legislação que garanta o pleno funcionamento da rede após a instalação. Resolver essa dificuldade, na opinião da distrital, seria fundamental para a instalação de novas indústrias na Capital, favorecendo a chegada de investidores nacionais e internacionais. "Meu mandato tem o objetivo de assegurar a segurança jurídica, a fim de fortalecer os órgãos responsáveis pela expansão e manutenção da matriz energética solar, que possui um alto potencial de criação de empregos e renda. O DF passa por um cenário de grave desaquecimento econômico e precisamos, como parlamentares, consolidar iniciativas que atraiam novos investimentos e novos indivíduos que atuem com esse objetivo".

Para finalizar a audiência, o deputado Eduardo Pedrosa elencou as medidas que ajudou a concretizar, como a renovação do Convênio nº 10/2014, que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de painéis fotovoltaicos e a aprovação do PL nº 604/2019, na Câmara Legislativa, garantindo a áreas rurais, em processo de regularização, a possibilidade de exercer atividades de geração de energia como atividade fim e não apenas de suporte.

Em seguida, citou outras proposições que está tentando implementar, como o aumento da porcentagem de energia passível de isenção do ICMS de um para cinco megawatts e a criação de uma linha de crédito diferenciada para o segmento no Banco Regional de Brasília (BRB). Para 2020, entre as suas metas estão: estabelecer segurança jurídica para a instalação de painéis fotovoltaicos em estacionamentos sem aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); uma maior utilização de energia solar por prédios e equipamentos públicos, e o aumento da oferta de cursos profissionalizantes e técnicos nesta área.

O deputado ressaltou ainda a complexidade do desenvolvimento da rede de energia renovável. "O principal desafio nesse processo de fomento à energia solar é integrar os diferentes papéis de cada uma das várias instituições, para garantir o funcionamento eficiente em todas as etapas e alcançar o objetivo final de atender o setor econômico, com maior segurança jurídica, a fim de atrair mais investimentos para o DF", concluiu.

Victor Cesar Borges (estagiário)
Foto: /CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa