Publicador de Conteúdos e Mídias

Deputados defendem recurso à decisão judicial

Publicado em 21/01/2010 15h54
Alguns parlamentares defenderam durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan que a Procuradoria da Casa entre imediatamente com um recurso contra a decisão judicial que afastou oito deputados citados no inquérito da operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. Com base nesta decisão, os trabalhos da CPI foram encerrados na tarde desta quinta-feira.

Para o relator da CPI, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), a decisão judicial fere princípios constitucionais e invade competências do Legislativo. "A Mesa Diretora deve recorrer desta decisão com urgência para que a Casa não fique tutelada", assinalou.

Na opinião do deputado Chico Leite (PT), a decisão não teve o objetivo de acabar com o trabalho da CPI. Para ele, a decisão só anularia a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que contou com a participação da deputada Eurides Brito (PMDB), afastada pela decisão judicial.

Leite sugeriu a utilização de um instrumento jurídico conhecido como "embargo de declaração" para solicitar esclarecimentos ao juiz autor da decisão judicial e enquanto aguardava o posicionamento da Justiça, a CPI continuaria funcionando normalmente.

Para o presidente da CPI, deputado Alírio Neto (PPS), a interferência do Judiciário só está acontecendo porque a Câmara não fez a sua parte. Ele afirmou que desde o início da crise defendeu a renúncia do deputado Leonardo Prudente (sem partido) da presidência e a imediata investigação dos deputados citados no inquérito para que a Casa tivesse as condições necessárias para analisar um processo de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. "Se a decisão for reformulada, estaremos aqui para desenvolver os trabalhos da CPI", concluiu Alírio.

A deputada Erika Kokay, líder do PT, disse que a CPI vai muito além da análise de um processo de impeachment contra o governador e, portando, não estaria afetada pela decisão judicial. Ela ressaltou que o objeto da CPI é a investigação de denúncias de corrupção desde 1991.

Mais notícias sobre