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Os deputados distritais aprovaram na tarde desta quinta-feira (11) o projeto de lei nº 1.745/2013, da deputada Arlete Sampaio (PT), que obriga a inclusão de proibição de conteúdo discriminatório contra a mulher nos contratos de aquisição de bens e serviços pelo Distrito Federal. A proposta complementa disposições previstas na Lei Federal 8.666/1993, incluindo nos contratos a proibição de conteúdos desvalorizando as mulheres, incentivando a violência ou expondo-as à situação de constrangimento.

O projeto também proíbe manifestações de homofobia ou a qualquer outro tipo de discriminação. Na justificativa da proposta, a deputada explica que "a inclusão da cláusula específica reafirma os direitos da mulher e explicita o compromisso da população do DF com o enfrentamento da discriminação contra a mulher e contra outros segmentos sociais".

Denúncia – Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.269/2012, do deputado Washington Mesquita (PTB), que determina a divulgação do número do telefone do Disque Direitos da Mulher (156, opção 6) em estabelecimentos públicos do DF. O deputado argumenta na justificativa da proposição que o pedido foi feito pela Secretaria da Mulher, para que o número local fosse divulgado juntamente com o Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher (180).

As ligações são gratuitas e o serviço local oferece atendimento especializado de orientação sobre violência contra a mulher no horário de 7h às 19h, de segunda à sexta-feira, e das 8h às 18h, nos finais de semana e feriados.