CLDF

Depois de um ano de atividades, a CPI da Gautama chega ao fim, após a oitiva de mais de 30 pessoas, algumas delas mais de uma vez, e de quebrar o sigilo fiscal e bancário de 11 envolvidos, entre os anos 2000 e 2007, além da própria construtora Gautama. A CPI também se municiou de informações oriundas do inquérito 544/2006, do STJ. Uma das principais dificuldades encontradas pelos membros da comissão foi a demora de instituições bancárias - Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco Central - em fornecer os extratos bancários solicitados, além da insuficiência de meios para proceder ao cruzamento dos dados bancários das pessoas investigadas pela CPI.

A CPI foi instalada com a finalidade de apurar as irregularidades na condução das obras da Bacia do Rio Preto, que previa a construção de 26 barragens para desenvolver um amplo projeto de irrigação agrícola na região. Essas irregularidades vieram à tona durante a Operação Navalha, desfechada pela Polícia Federal.

As irregularidades apuradas pela CPI apontam, entre outras, a prorrogação irregular do tempo de duração do contrato firmado entre a Secretaria de Agricultura (SEAP) e a Gautama; o pagamento, pela SEAP, de valores quase duas vezes e meia superiores ao orçamento inicial da empreiteira; o pagamento de importâncias sem a respectiva comprovação da realização dos serviços ou da competente Certidão Negativa de Débito junto ao INSS; e a subcontratação irregular de empresas, pela Gautama, pela qual auferiu lucros equivalentes a 386% sobre os montantes recebidos.