CLDF

O deputado Rogério Ulysses (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa que investiga irregularidades nos cemitérios do DF, apresentou na sessão de hoje requerimento de convocação do senhor Aloísio Bittar de Rezende. Aloísio é autor da ação popular 200.

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124880-5, em trâmite no Tribunal de Justiça do DF, onde é questionada a licitação que privatizou os cemitérios do DF.

Antes de terminar a leitura do item da pauta, no entanto, o deputado Reguffe (PDT), que presidia a reunião, informou aos demais que o senhor Aloísio foi assassinado e que, portanto, o requerimento estava prejudicado.

Visivelmente assustado com a notícia, Rogério Ulysses, que desconhecia a informação, propôs então que a CPI procure o advogado que acompanhava a ação e familiares do autor para que a comissão tenha conhecimento do teor das denúncias. A deputada Erika Kokay (PT) foi mais longe. Depois de frisar que "as coincidências existem", a distrital sugeriu que a CPI investigue as circunstâncias do assassinato do senhor Aloísio e solicite ao Judiciário cópia da ação.
 Rogério Ulysses lembrou, também, matéria publicada pelo Correio Braziliense sobre atentado contra um empresário de funerária da Ceilândia, que vinha denunciando irregularidades na licitação. "Se isso tudo realmente veio a ocorrer, se Aloísio foi assassinado por grupos com interesse nessa licitação e se houve esse atentado, é grave", sentenciou o presidente da CPI, que concluiu: "Isso configura crime organizado e esta CPI não irá se intimidar".

:Requerimentos - Ainda nessa segunda reunião ordinária, a CPI dos Cemitérios aprovou as regras de seu funcionamento; o horário das reuniões ordinárias - toda quinta-feira às 9h30 - e oito dos requerimentos constantes da pauta, cinco de Reguffe e três de Rogério Ulysses: Dos requerimentos aprovados, três solicitam informações: - à CAESB, sobre as contas de água, pagas ou não, pela Organização Social dos Jardineiros dos Cemitérios do DF; - ao secretário de Fazenda, sobre os valores recolhidos a título de impostos por todas as empresas que prestam serviços funerários no DF nos últimos cinco anos, assim como sobre o registro dessas empresas junto à Secretaria especificando, inclusive, em que categorias estão inscritas;
- à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, sobre a existência de estudos e propostas visando à ampliação das áreas existentes ou à destinação de novas áreas para os cemitérios do DF.

Foram decididas, ainda, cinco convocações para oitivas: - de Cícero de Jesus Melo, presidente da Organização Social dos Jardineiros dos Cemitérios do DF, já que a maioria das denúncias que chegaram à CPI partiu dos jardineiros autônomos;
- de Francisco Moacir Pinto Filho, representante da Contil Construção e Incorporação de Imóveis, controladora da empresa Campo da Esperança Serviços Ltda;
- de Felismino Alves Ferreira Neto, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do DF;
- do ex-presidente da Novacap, Elmar Luiz Koenigkan, responsável pela homologação da concorrência que teve por objeto a concessão dos serviços de cemitérios no DF;
- do ex-secretário de Ação Social, Gustavo Augusto Aunrheimer Ribeiro, responsável pela celebração do contrato com a Campo da Esperança.

Os parlamentares resolveram, também, fazer uma visita ao procurador-geral do DF, Leonardo Bandarra, assim que sua agenda permitir, para cobrar a imediata designação de um promotor que faça o acompanhamento diuturno de todas as ações da CPI pelo Ministério Público.