CPI deve investigar todas as denúncias constantes no inquérito do STJ, diz Patrício
CPI deve investigar todas as denúncias constantes no inquérito do STJ, diz Patrício

O presidente disse que os técnicos da Casa ainda estão avaliando se será criada uma Comissão Especial para analisar os pedidos ou se eles serão encaminhados diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Lei nº 7.106, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento no âmbito federal, determina a eleição de uma comissão especial para analisar a denúncia recebida. Mas a Lei nº 7.106, de 1986, que trata dos crimes de responsabilidade dos governadores do DF e dos estados, assim como dos respectivos secretários, diz que as denúncias serão remetidas à CCJ.
Se decidido pela CCJ, Patrício disse que, após leitura dos pedidos de impeachment em plenário, essa Comissão pode se reunir amanhã (8) mesmo para começar a analisar os documentos.
Recesso - O presidente em exercício afirmou que "não há clima" para a Casa entrar em recesso em janeiro. Ele é a favor do fim do recesso, mas ressalvou que ainda aguarda parecer sobre o assunto, que está em estudo por técnicos da Câmara.
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