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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou na tarde desta quinta-feira (13) o relatório final dos trabalhos do colegiado, instaurada em 2016 para investigar casos de exploração e aliciamento de crianças e adolescentes no Distrito Federal. Os dados levantados durante os dois anos e seis meses de investigações foram apresentados no parecer que contêm informações de 13 audiências públicas, 25 oitivas de acusados e testemunhas, 126 requerimentos, 425 ofícios, cinco visitas de cooperação, quatro operações policiais de busca e apreensão e 33 solicitações de quebra de sigilo.  

"O relatório revelou certa negligência do poder público em desenvolver políticas que combatam efetivamente a pedofilia no Distrito Federal, tornando prioritário o cumprimento dos códigos de defesa das crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal de 1988", destacou o presidente da Comissão, deputado Delmasso (PRB).

A CPI atuou em três eixos principais para melhor aproveitamento das atividades. O primeiro eixo apurou denúncias feitas por órgãos e pessoas da sociedade civil; o segundo elaborou propostas de políticas públicas de combate e prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes e o terceiro eixo foi de conscientização e prevenção ao crime de pedofilia.

Fases – O trabalho da Comissão de Inquérito pode ser dividido em quatro fases, sendo a primeira a busca de conhecimentos e informações sobre objetos da comissão parlamentar de inquérito; em seguida investigações e operações policiais (Bartolomeu, Erastes e Crisálida); a terceira fase promoveu palestras dadas por membros da equipe administrativa da CPI em diversos locais; e a quarta foi a elaboração do relatório final.

Delmasso (PRB) agradeceu o empenho de todos os agentes envolvidos nestes dois anos de desenvolvimento da CPI da Pedofilia. "Esta foi a primeira CPI do DF que originou operações policiais de busca e apreensão e que encaminhou a justiça pessoas que cometeram este crime de abuso sexual de criança e adolescente", ressaltou.

A relatora da comissão, Sandra Faraj (PR), destacou a importância de se promover propostas de combate à pedofilia. "É necessário estimular ações preventivas. Por exemplo, produzir campanhas publicitárias de utilidade pública, além de fortalecer a rede de proteção da criança e adolescente no âmbito do Distrito Federal com incentivo a uma gestão mais integrada", afirmou. 

Propostas – O relatório da CPI propõe ao Poder Executivo a realização de levantamentos estatísticos com vista a subsidiar toda a rede de proteção das crianças e adolescentes. A comissão demanda políticas públicas, como a criação de uma estrutura central para coordenar o trâmite da denúncia ao relatório final; novas unidades de delegacia que atendam crianças e adolescentes; execução orçamentária e financeira de projetos de prevenção; e campanhas anuais sobre o combate ao abuso sexual infantil.

A Comissão da Pedofilia foi composta por cinco deputados distritais titulares: o presidente Delmasso (PRB); o vice-presidente Julio Cesar (PRB); a relatora Sandra Faraj (PR); Prof. Israel (PV) e Rafael Prudente (MDB) e cinco parlamentares suplentes Raimundo Ribeiro (MDB); Luzia de Paula (PSB); Cristiano Araújo (PSD); Claudio Abrantes (PDT) e Bispo Renato Andrade (PR). 

Nayá Tawane (estagiária)
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa