CPI da Codeplan aprova seu relatório final
CPI da Codeplan aprova seu relatório final
Entre outras conclusões, o documento recomenda à Câmara Legislativa que rejeite as contas do GDF de 2003, 2004, 2005 e 2006, anos em que Joaquim Roriz foi governador e que ainda tramitam na Casa; e as contas de 2007, 2008 e 2009, do governo de José Roberto Arruda.
Participaram da reunião, que durou mais de três horas, os deputados Aguinaldo de Jesus (PRB), presidente da Comissão, Raimundo Ribeiro (PSDB) e Cristiano Araújo (PTB). O quinto membro e vice-presidente da CPI, Batista da Cooperativas (PRP), não estava presente.
O deputado Paulo Tadeu disse ao final que há elementos que incriminam os dois ex-governadores, mas não cabe à CPI condenar quem quer que seja. O relatório será encaminhado ao Ministério Público nacional e do DF, e aos tribunais de Contas da União e do DF, solicitando que sejam aprofundadas as investigações e tomadas as medidas cabíveis.
O relatório, de 98 páginas (fora os anexos, que somam mais de duas mil páginas), recomenda ainda ao Ministério Público Eleitoral do DF que investigue "a possibilidade de ingressar com ações judiciais para apurar a prática de crimes eleitorais durante o período de 2002 a 2006".
Alterações - Ao final da leitura do relatório, a reunião da CPI chegou a ser interrompida para discutir temas destacados durante a discussão pelos deputados Cristiano Araújo, Raimundo Ribeiro e Aguinaldo de Jesus. Paulo Tadeu concordou com as alterações propostas, e uma comissão de assessores ficou de fazer as exclusões e adequar a redação até as 18 horas, sem prejuízo da aprovação unânime do relatório pelos quatro parlamentares presentes.
Será excluído o trecho que fazia alusão à denúncia do ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, Durval Barbosa, de que deputados teriam recebido propina para aprovar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial Urbano (PDOT), até porque a Comissão não encontrou indícios de que isso ocorreu de fato, segundo Paulo Tadeu.
Também foram excluídas menções ao fato do ex-deputado federal Osório Adriano ter cedido sua casa para a campanha de Joaquim Roriz, porque todos concordaram que a ação não implicava crime, e ao caso do deputado distrital Geraldo Naves (DEM), por não ser objeto de investigação da CPI.
Por último, o nome do ex-governador José Roberto Arruda foi retirado do item 8 das conclusões, que recomenda à Procuradoria-Geral do DF o ingresso de ações judiciais com vistas a cobrar, de "quaisquer pessoas" que se comprove envolvidas com a denúncia (nova redação), os valores desviados da Codeplan por intermédio de Durval Barbosa, com base especialmente nas provas do Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
