CLDF

O corregedor geral do Distrito Federal, Roberto Giffoni, falou hoje, durante uma hora e meia, aos deputados da CPI da Gautama da Câmara Legislativa, sobre os procedimentos investigatórios realizados desde a divulgação da Operação Navalha.

Giffoni fez um relato detalhado de todas as medidas adotadas pela Corregedoria numa investigação preliminar, que levou à instauração de processo administrativo disciplinar contra servidores e ex-servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) envolvidos em atos considerados irregulares. O processo investigativo, ainda em andamento, não permite conclusões definitivas. No entanto, segundo Giffoni, há fortes indícios de graves irregularidades. Os secretários de Estado que responderam pela SEAPA no péríodo não estão sendo investigados, pois deixaram de ser ordenadores de despesas a partir da promulgação da Lei 3.163/2003.

O ponto de partida das irregularidades é um parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Agricultura que, sem qualquer motivação, atribui a responsabilidade pela continuidade da obra da barragem do Rio Preto à empresa Gautama quando, por acordo de cisão entre os sócios, deveria ser da empresa LJA. A partir daí todos os pagamentos feitos à Gautama ficam sob suspeita. Além disso, há muitas notas fiscais seqüenciais, não há discriminação adequada dos serviços prestados e há, ainda, notas pagas sem o atesto do executor ou do responsável pela fiscalização do projeto.

Pagamentos - Dos R$ 146 milhões previstos para toda a obra foram pagos R$ 3, 371 milhões em sete parcelas, a última das quais em 27 de dezembro de 2006, correspondentes a serviços de estudos preliminares para execução da obra. Todos os recursos saíram do Tesouro do DF já que a União, parceira no empreendimento, não autorizou pagamentos, primeiro por falta de licença ambiental e depois pelas irregularidades constatadas.

Os deputados da CPI, todos presentes à sessão, ainda não haviam tido acesso à cópia do processo enviado à comissão por Giffoni, razão pela qual as inquirições ficaram prejudicadas. De qualquer forma, ficou claro para os parlamentares que não se tem, até hoje, certeza de que os pagamentos efetuados correspondem efetivamente a serviços prestados.

O deputado Cabo Patrício (PT) requereu verbalmente a convocação dos ex-governadores Joaquim Roriz e Maria Abadia e do ex-secretário de Agricultura, Aguinaldo Lélis. Por sua vez, o deputado Brunelli (DEM), relator da CPI, propôs a quebra de sigilo bancário de todas as contas operadas pela Gautama no país com depósitos oriundos do contrato da obra da barragem. O deputado Dr. Charles (PTB) sugeriu oitiva com o último ordenador de despesas da SEAPA, Paulo Sávio Cardoso de Oliveira. Nenhuma dessas propostas chegou a ser votada.

O deputado Aylton Gomes (PMN), que tem sua base eleitoral na região de Planaltina, mostrou-se preocupado com a interrupção do projeto que, segundo ele, é fundamental para os produtores do Rio Preto. Giffoni esclareceu que não há previsão de recursos no orçamento do GDF deste ano para a continuidade da obra. No entanto, após as investigações e o redimensionamento do projeto, pode ser que venham a ser retomadas.

Reunião - O presidente da CPI, deputado Bispo Renato (PR), convocou reunião técnica da comissão para amanhã (11), às 9h30, com deputados e assessoria para analisar os documentos já recebidos e planejar os próximos passos.