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A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (6) oito projetos de lei de autoria de deputados distritais. Entre eles, dois que tratam da comercialização e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. Os projetos seguem em tramitação por outras comissões da Casa, antes de seguirem à apreciação em plenário.

O projeto de lei nº 1797/2014, do deputado Chico Vigilante (PT), proíbe a comercialização, por pessoa física, dos seguintes artefatos: fogos de estampido com 0,25 centigramas de pólvora, foguetes com ou sem flecha, baterias, morteiros e demais fogos de artifício. A proposta também determina que a venda de fogos em lojas só poderá ser permitida mediante autorização da autoridade competente.

O projeto prevê ainda que a queima de fogos em eventos só poderá ser feita por empresa especializada e depende de licença do governo. Quem descumprir as regras estará sujeito a multa de R$ 20 mil, interdição do estabelecimento e cassação de alvará.

Já o outro projeto, o PL nº 1963/2014, do deputado licenciado Joe Valle, trata da utilização dos fogos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais. A proposta proíbe a realização de shows pirotécnicos e queima de fogos nestas áreas.

O texto aprovado pela Comissão especifica que a proibição abrange áreas como rodeios, cavalgadas, eventos de exposição e venda de animais, canis, zoológicos, parques públicos e matas. Na justificativa do projeto, Valle argumenta que a intenção é evitar que aconteçam tragédias como a ocorrida na Festa do Peão de Hortolândia (SP), que resultou na morte de seis cavalos, um cão e deixou nove pessoas feridas.

Desaparecidos – A Comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 755/2015, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que determina a busca imediata de pessoa desaparecida, menor de 16 anos, acima de 65 anos ou com deficiência física, mental ou sensorial de qualquer idade.

Planos – Também foi aprovado um requerimento, de autoria da deputada Celina Leão (PPS) e outros parlamentares, para a realização de uma audiência pública da Comissão de Segurança para debater os planos de carreira e os códigos de ética do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. A Comissão aprovou ainda o requerimento do deputado Wasny de Roure (PT), que pede a realização de uma "inspeção, auditoria e diligência" na frota de viaturas da PM.

Participaram da reunião da Comissão os deputados Robério Negreiros (sem partido), Lira (PHS), Roosevelt Vilela e Cláudio Abrantes (Rede).