CLDF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (23) a indicação do advogado Israel Pinheiro Torres para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). A indicação foi aprovada por unanimidade pela comissão, mas ainda precisa ser analisada em plenário. 

Antes da aprovação, o indicado pelo governador Agnelo Queiroz foi arguido pelos integrantes da comissão. A deputada Eliana Pedrosa (PPS) fez perguntas sobre saneamento básico, abastecimento de água, drenagem urbana, cadastramento de poços artesianos e limpeza urbana.

Já o deputado Chico Vigilante (PT) enalteceu o papel das agências reguladoras e disse que a Adasa tem um papel importante para o futuro do DF. Segundo ele, estudos apontam que o DF e a Paraíba são as duas unidades da Federação com o maior risco de racionamento de água no Brasil. Vigilante sugeriu o aumento de pessoal do órgão para fortalecer a fiscalização.

O futuro diretor da Adasa falou sobre o projeto de expansão do fornecimento de água, que, segundo ele, prevê a duplicação da oferta e garantirá o abastecimento nos próximos 50 anos.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Robério Negreiros (PMDB), questionou os critérios técnicos para a cobrança da taxa de esgoto no percentual de 100% da taxa de água. O indicado explicou que o cálculo das tarifas é feito com base nos custos para o tratamento da água e do esgoto, o que chamou de "receita requerida". Robério é autor de projeto de lei que reduz a taxa de esgoto para 65% da tarifa de água. Ele justifica a proposta com o argumento de que nem toda a água consumida vai para a rede de esgoto.

A deputada Celina Leão (PDT) sugeriu que a Adasa faça uma análise dos projetos do Executivo que tratam do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, devido às características técnicas do órgão. Segundo ela, a implantação de unidades habitacionais previstas nos projetos trará grande risco de falta de abastecimento de água no DF.

Currículo – Israel Pinheiro Torres tem 62 anos, é casado e pai de quatro filhos. Advogado, aposentou-se como promotor de Justiça em 1999. Leciona Direito nas universidades Católica e UniCeub e já atuou na área jurídica da Adasa no passado.

Pauta – Nesta quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, ainda, duas moções de votos de louvor e 262 indicações com sugestões de ações ao Executivo.

Além de Chico Vigilante e Eliana Pedrosa, também participaram da reunião os deputados Aylton Gomes (PR), Chico Leite (PT) e Olair Francisco (PTdoB).