CLDF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, da Câmara Legislativa,  aprovou três projetos de lei de deputados distritais na tarde desta quarta-feira (17). Um dos projetos aprovados, o PL 877/2012, dos deputados Joe Valle (PSB) e Chico Leite (PT), altera a legislação, incluindo a observância dos critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e contratação de obras pelo governo do Distrito Federal.

A proposta modifica a lei das licitações e determina que os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, autárquica e fundacional adotem nas licitações e contratações diretas os critérios de sustentabilidade. O projeto ainda precisa ser analisado em outras comissões permanentes antes de ir à votação no Plenário da Câmara Legislativa.

A Comissão aprovou também o projeto de lei nº 421/2011, do deputado Joe Valle, que cria diretrizes para programa de apoio à implantação e gestão de unidades de conservação e parques do Distrito Federal. O outro projeto aprovado nesta quarta, o PL 478/2012, do deputado Washington Mesquita (PSD), pretende proibir a cobrança do período em que houver interrupção dos serviços de telefonia, internet e TV a cabo.

Segundo a proposta de Mesquita, que ainda precisar ser analisada no Plenário da Casa, em caso de falha total ou parcial da prestação de serviço desta natureza, as empresas ficam proibidas pela cobrança do momento da interrupção até o seu restabelecimento.

Catadores - Ao final da reunião, por sugestão do deputado Wasny de Roure (PT), o presidente da Comissão, deputado Rôney Nemer (PMDB), passou a palavra para uma comissão de catadores de lixo que acompanhava a reunião. Roney Alves da Silva, do Movimento Nacional de Catadores, seção DF, reclamou da proposta de parceria público privada em estudo no GDF que, segundo ele, "trata os catadores como escravos, deixando a renda gerada somente nas mãos dos concessionários". Ele pediu que o governo incluísse as cooperativas de catadores como agentes de produção e "não como mão de obra barata para as empresas terceirizadas". Os catadores também cobraram a implantação de um sistema de coleta seletiva de lixo no DF.

 Valle disse que a proposta do GDF desconsidera toda uma articulação de mais de um ano com todos os atores envolvidos com o tema, inclusive representantes de órgãos do governo. Para ele, o governo precisa rever sua posição sobre o assunto. O parlamentar disse que vários contatos estão sendo feitos para reverter a medida.