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A Câmara Legislativa deve instalar nos próximos dias uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas na saúde do Distrito Federal. Na sessão ordinária desta quinta-feira (10) foi apresentado e lido o requerimento, assinado por oito deputados distritais, que cria a CPI.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), encaminhou o requerimento para publicação no Diário da Câmara Legislativa, o que pode ocorrer ainda esta semana.

O próximo passo será a publicação da proporcionalidade dos blocos partidiários e partidos, indicando a configuração da composição da CPI. Depois disso, os partidos e blocos terão prazo de cinco dias para indicar seus representantes. E em seguida, a Comissão será instalada para eleição do presidente, vice e relator, iniciando assim os seus trabalhos.

Objetivo - O objeto da investigação foi definido no requerimento aprovado hoje e diz que a CPI se destina "a investigar o sucateamento dos equipamentos da Rede Pública de Saúde e os dispêndios da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, inclusive envolvendo os recursos repassados pelo Ministério Saúde, em especial os dispêndios com serviços terceirizados, dentro outros, o aumento absurdo de gastos com UTIs de hospitais privados, cirurgias eletivas e transferência para a iniciativa privada de hospitais públicos, com claros indícios de ilegalidades, imoralidades e sobreposição do interesse particular sobre o interesse público, no período de 2007 a 2009, que apontam condutas ilícitas e imorais de agentes públicos, desvios de recursos do SUS, favorecimentos ilegais e prejuízos latentes para a população do Distrito Federal, conforme relatório do terceiro trimestre de 2009 do Departamento Nacional de Auditorias do SUS - DENASUS, além de evidentes violações dos Princípios Constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade".

O requerimento foi assinado pelos deputados Patrício (PT), Erika Kokay (PT), Chico Leite (PT), Paulo Tadeu (PT), Reguffe (PDT), Brunelli (DEM), Batista das Cooperativas (PRP) e Dr. Charles (PTB). Desde o início do ano, a bancada do PT buscava completar as oito assinaturas necessárias para a abertura da Comissão e somente hoje o número foi alcançado.

A CPI terá um prazo de 180 dias para fazer as investigações, contados a partir da publicação do requerimento. O requerimento também solicita a participação de um membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios na Comissão.