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Dezenas de chacareiros de Vargem da Benção reivindicaram nesta quinta-feira (24) que o governo do Distrito Federal volte atrás na transformação da localidade em espaço urbano. O GDF já licitou a área, que abrigará um projeto habitacional para cerca de 120 mil pessoas. A regularização da situação dos chacareiros foi tema de comissão geral no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O debate foi proposto e conduzido pelo deputado Chico Vigilante (PT), que prometeu sugerir a criação de um grupo de trabalho com representantes das secretarias de Agricultura e de Governo e da Terracap para garantir um processo de negociação com os chacareiros. "Sou o maior defensor do governo, mas defendo as causas justas e, por isso, estou do lado de vocês", anunciou o parlamentar.

Vargem da Benção está situada às margens da BR-060 e é pioneira do DF. O primeiro contrato de arredamento de área rural do DF é da localidade. Os chacareiros produzem hortaliças folhosas e outros produtos, respondendo por, aproximadamente, 40% da produção de alface da região.

Chico Vigilante manifestou preocupação com a situação dos produtores rurais, alguns deles na área há mais de 50 anos. "Temos que ter também a preocupação com a preservação ambiental. Não podemos deixar que aconteça o que houve em Vicente Pires, anteriormente uma área de produção rural, que foi transformada em área urbana", assinalou o distrital.

Vigilante contou ter tido certeza de que deveria promover o debate quando conheceu a história de uma chacareira do local que recusou uma proposta de R$ 12 milhões por seu terreno, vinda de interessados em parcelar a área. Para ele, aquela senhora é um exemplo de pessoa preocupada com a preservação do meio ambiente e com a produção de alimentos.

A presidenta da Associação da Vargem da Benção, Stefânia Leão, afirmou que a situação é "desesperadora". Segundo ela, a implantação do projeto habitacional está próxima e até agora o governo não apresentou uma solução para a situação dos chacareiros. Leão criticou a mudança de destinação da área e o fato de os produtores rurais não terem sido ouvidos. "Como os moradores vão viver se tiverem que sair da região?", questionou, pedindo que o GDF reveja a decisão.

A advogada da Associação, Elza Zaluski, criticou a falta de propostas e de vontade política do governo para resolver a situação dos chacareiros. Também denunciou irregularidades nos trâmites dos processos do novo setor habitacional. Zaluski disse que o plano de remoção apresentado pelo GDF é uma mera formalidade para atender as exigências da Justiça e se resume a sugerir que as pessoas se inscrevam na Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) para futura aquisição de um imóvel no programa Minha Casa, Minha Vida.

"Não estamos tratando da situação de sem-tetos. Estamos falando de produtores rurais pioneiros. Esse plano passa longe de ser aceitável. É um absurdo", condenou a advogada. Na opinião de Zaluski, as famílias pioneiras, que ocuparam a terra durante a construção de Brasília, foram enganadas. "As leis permitiam a venda direta para os produtores rurais, mas os interesses imobiliários falaram mais alto", lamentou.

Conflito de interesses – O deputado Agaciel Maia (PTC) declarou apoio à causa dos chacareiros e manifestou-se contra a transformação da área rural em espaço urbano. "Brasília está se tornando um lugar onde só o poder econômico prevalece. Essas chácaras estão lá muito antes da existência do Recanto das Emas ou de Samambaia. O governo deveria procurar outras áreas para projetos habitacionais e não prejudicar os chacareiros", defendeu o distrital.

O secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Lúcio Valadão, explicou que Vargem da Benção foi transformada em área urbana na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), em 2009. O secretário disse ter ficado surpreso com a quantidade de áreas rurais que passaram por essa transformação, sem que os principais interessados participassem das audiências públicas para discutir as mudanças. "Essa situação gerou problemas enormes e, talvez, tenha ocorrido por causa de uma desmobilização do meio rural", analisou, acrescentando que em 2012, durante a atualização do PDOT, alguns casos foram revertidos e voltaram a ser áreas rurais.

O diretor extraordinário de Regularização de Imóveis Rurais da Terracap, Moisés José Marques, garantiu que o GDF vai implantar o projeto habitacional, o qual, segundo ele, contará com cerca de 25 mil unidades habitacionais. Ele defendeu a importância da oferta de moradias como política prioritária para o governo e culpou o crescimento desordenado do DF pela geração de conflitos de interesse.

Para Marques, o GDF tem que respeitar o que está previsto no PDOT e buscar soluções para os produtores rurais. O diretor informou que a Terracap vai começar a notificar individualmente os chacareiros, para que cada um apresente sua situação legal e sejam estudadas possíveis indenizações. Segundo Marques, cada caso será analisado em separado, e os impasses serão levados à Justiça.

O assessor especial da Superintendência de Licenciamento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibram), João Carlos Costa Oliveira, garantiu que os estudos ambientais foram feitos dentro da legalidade.