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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (27) o projeto de lei nº 1.315/2012, do Executivo, que disciplina o trabalho dos taxistas. Representantes do sindicato, associações e cooperativas dos taxistas acompanharam a votação e comemoraram o resultado. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes de ir à votação em plenário.

O projeto original recebeu várias emendas na CAS. A relatora do projeto, deputada Celina Leão (PSD), também presidente da comissão, destacou que as emendas aperfeiçoaram o projeto do governo e atenderam aos pedidos da categoria. "Com essa lei vamos garantir os direitos dos trabalhadores taxistas, reconhecendo a importância desse serviço para a cidade", afirmou.

A proposta trata das transferências das licenças de táxis no caso de falecimento ou invalidez permanente do titular, padronização da cor dos veículos, quantitativo da frota, reajuste das tarifas, entre outros pontos. Segundo o texto aprovado, fica mantido o número atual de licenças de táxis e novas licenças só poderão ser criadas com autorização da Câmara Legislativa. O projeto prevê, também, que um por cento da frota seja destinada ao atendimento de idosos, deficientes e obesos.

Além disso, o PL prevê reajuste das tarifas de acordo com a variação da inflação e admite que as licenças possam ser transferidas para os herdeiros dos permissionários. As modificações no projeto original foram negociadas com os representantes dos taxistas, que defenderam a votação do projeto em plenário ainda na tarde de hoje.

Para a deputada Luzia de Paula (PEN), o novo projeto é fruto do compromisso dos deputados com os taxistas. Já o deputado Evandro Garla (PRB) ressaltou que o PL vai beneficiar a categoria e os seus familiares. Ele sugeriu, ainda, que a Casa discuta a segurança dos profissionais que atuam como taxistas. Olair Francisco (PTdoB) acredita que a nova legislação fará justiça ao segmento.