CLDF

A Câmara Legislativa realiza audiência pública na noite desta quinta-feira (13) para debater a criação do conselho tutelar da Fercal. O debate será promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e acontecerá no salão da Associação de Moradores da Fercal, a partir das 19h.

A criação do novo conselho tutelar é uma antiga reivindicação dos moradores da região. Além dos deputados distritais e dos moradores do Fercal, participarão do debate integrantes da administração regional e de outros órgãos do GDF.

O conselho tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade, para acompanhar as crianças e os adolescentes e decidir em conjunto sobre qual medida de proteção deve ser aplicada em cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção, o Conselho não está subordinado a qualquer órgão do Estado.