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Trabalhadores e representantes da Justiça do Trabalho defenderam a rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 30/2015), em tramitação no Senado Federal, que amplia a terceirização do trabalho para as chamadas atividades fim. A rejeição do projeto e a busca de uma solução para melhorar as condições de trabalho de 13 milhões de trabalhadores terceirizados foram unanimidade em audiência pública promovida pela Câmara Legislativa do Distrito federal nesta sexta-feira (25).

A discussão do tema foi proposta pela liderança do PT, em parceria com o senador Paulo Paim (PT/RS), que já levou o debate para 15 estados brasileiros. A audiência foi bastante concorrida e contou com representantes de diversas centrais sindicais, confederações e sindicatos de trabalhadores, além de juízes, desembargadores e procuradores do trabalho. Também participaram da audiência a deputada federal Érika Kokay (PT/DF) e os distritais Agaciel Maia (PTC) e Wasny de Roure (PT).

O líder do PT, deputado Chico Vigilante (PT), parabenizou o senador Paim por levar a discussão sobre a ampliação da terceirização para todo o País e classificou o projeto de "famigerado". Para ele, o grande objetivo da proposta é acabar com o direito dos trabalhadores. "A terceirização é um sistema no qual as empresas são pobres, os empresários são milionários e os trabalhadores são miseráveis", assinalou. Para Vigilante, o projeto precariza a relação de trabalho e institucionaliza a escravidão no Brasil.

O senador Paulo Paim disse que quando começou a percorrer os estados brasileiros para discutir o projeto chegou a ouvir que a classe trabalhadora não se mobilizaria. Mas nos 15 estados já visitados a presença e mobilização dos trabalhadores foi intensa, segundo ele. Paim é o relator da proposta em três comissões do Senado e, mesmo diante de manobras para retirá-lo da função, garantiu que vai trabalhar pela rejeição do projeto. O senador informou que vai completar o debate até passar pelos 27 estados brasileiros.

Durante a audiência foi exibido o vídeo "Eu digo não para a terceirização do trabalho", produzido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que conta com depoimentos de artistas famosos contra a terceirização. Noemia Aparecida, da Anamatra, ressaltou que o PLC 30/2015 manipula e retira direitos dos trabalhadores. Para ela, o que deveria estar sendo discutido agora é uma regulamentação que garanta os direitos dos trabalhadores já terceirizados.

Na opinião do coordenador do Fórum Contra a Terceirização, Maximiliano Garcês, o projeto em discussão no Senado propõe o "aluguel de pessoas" e destrói os sindicatos. Carlos Eduardo Azevedo, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), afirmou que terceirização é sinônimo de precarização do trabalho. Segundo ele, de cada cinco trabalhadores que morrem por causa de acidentes de trabalho, quatro são terceirizados.

Hugo Melo Filho, da Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho, acredita que somente a mobilização dos trabalhadores garantirá a rejeição do projeto. De acordo com ele, os resultados da terceirização plena, já implantada em outros países como México e Colômbia, são nefastos. Segundo o juiz, os 13 milhões de trabalhadores terceirizados do Brasil são os que mais trabalham e os que menos ganham, além de serem os que mais morrem em acidentes.

O desembargador Mário Calon, do TRT - 10ª Região, pediu a rejeição total do projeto e classificou as medidas previstas na proposta como um "grande engodo". Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, avaliou que a situação dos terceirizados é assustadora e perversa. Segundo ela, a indústria da construção civil do DF é a responsável pela maioria dos casos de violações às normas e precarização dos direitos dos trabalhadores. Representantes de várias centrais sindicais também se manifestaram durante a audiência e criticaram duramente a possibilidade de ampliação da terceirização.