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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na tarde desta sexta-feira (8) uma audiência pública para discutir a regularização de uma área conhecida como Baia dos Carroceiros, localizada em São Sebastião. A ausência de representantes da Terracap, dona do terreno ocupado, e de outros órgãos do GDF foi criticada pelos participantes. O deputado Lira (PHS), idealizador do debate, sugeriu uma reunião com os dirigentes da Terracap para tratar da questão e ficou de intermediar o encontro.

Lira disse que sua prioridade como deputado distrital é a regularização fundiária de áreas de São Sebastião, cidade onde vive há mais de 20 anos. O distrital lembrou que a Baia dos Carroceiros ocupa a área atual desde 1993, depois de ter ocupado outros terrenos. Ainda segundo o parlamentar, para evitar roubos dos cavalos, os carroceiros começaram a construir suas casas junto às baias. A área cresceu e hoje abriga casas de alvenaria, mas sem nenhuma infraestrutura, como calçadas, asfalto ou redes de esgoto e água.

Na opinião do deputado, somente a regularização da área levará condições dignas de moradia. Lira informou que a área foi incorporada pelo GDF ao novo bairro da cidade, o Bonsucesso. Ele criticou a forma como o bairro foi criado, "sem passar pelo crivo da Câmara Legislativa e sem conversar com os moradores", e disse que a incorporação não garante a regularização da área. Lira lamentou que os órgãos ligados à regularização fundiária, como a Terracap, Codhab, Ibram e Secretaria de Gestão do Território e Habitação não tenham atendido à convocação para participar da audiência pública.

Gílson Enéas, gerente de topografia de São Sebastião, garantiu que a administração dará o apoio possível aos ocupantes da área, como a realização de cadastros e possíveis realocações de moradores. Segundo ele, a área da Baia dos Carroceiros é da Terracap e cabe a ela as providências para promover a regularização. Ele sugeriu que os ocupantes antigos da região ajudem a evitar novas ocupações, pois isso poderá prejudicar a regularização.

O chefe de gabinete da administração regional, Sérgio Marques, também assegurou apoio aos moradores e ressaltou a importância da manutenção do cadastro atualizado. Já o coordenador da agência da CEB em São Sebastião, Luiz Fernando Carvalho, explicou que a empresa depende de uma definição do governo para fazer a infraestrutura na área.

A advogada Aline Marques, do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras pelos Direitos, defendeu o direito à moradia e destacou as dificuldades vividas pelos moradores da área. Luciano Moreira, do mesmo movimento, criticou duramente a ausência dos representantes dos órgãos responsáveis pela regularização e sugeriu que eles fossem ocupados pelos moradores.

O líder comunitário Admilson Teixeira assinalou que a regularização é fundamental para todos os carroceiros. Vários outros participantes relataram o pouco caso dos órgãos do governo com as demandas dos moradores daquela área e reivindicaram a regularização de suas moradias.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa