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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública na noite desta quinta-feira (17) para debater a importância da consultoria ambiental para a regularização fundiária. O tema foi proposto pela deputada Telma Rufino (sem partido), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara.

O debate acontecerá no plenário da Casa, a partir das 19h, e é aberto a todos os interessados na temática. No requerimento que solicitou a realização da audiência pública, a deputada Telma Rufino argumentou que a consultoria ambiental é fundamental para avaliar se o projeto habitacional se enquadra nas legislações e para indicar que o impacto ambiental seja o menor possível.

"Nos últimos anos tem crescido muito a necessidade e a demanda por esse tipo de consultoria, sendo de inestimável importância a realização desse tipo de trabalho para garantirmos uma perfeita harmonia com o meio ambiente", destacou a distrital.

O evento contará com a presença o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF, Flavio Correia, e de especialistas em consultoria ambiental. Durante a audiência, será assinado projeto de lei que estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a contratação de responsáveis técnicos ou consultoria técnica especializada, no intuito preservar e evitar possíveis desastres ambientais.

Ainda com o objetivo de conscientizar e de compensar os impactos causados pelo evento, será realizada a medição das emissões de carbono para a realização da audiência, neutralizadas a partir de uma ação de reflorestamento a ser realizada no Setor Habitacional Arniqueira. A região foi escolhida em virtude da Ação Civil Pública Federal impetrada, na qual o GDF encontra-se como réu.

* Com informações da assessoria de comunicação da deputada Telma Rufino.