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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou audiência pública, na manhã desta segunda-feira (17), para debater sobre a luta anti-manicomial e a saúde mental pública em Brasília. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi uma iniciativa da deputada Arlete Sampaio (PT), graduada em medicina pela Universidade de Brasília com especialização em saúde pública.

A luta anti-manicomial visa a combater práticas datadas e prejudiciais no tratamento de pacientes com problemas psicológicos e surgiu no 2º Congresso de Trabalhadores da Saúde Mental em 1987. Graças a esse movimento, foi aprovada a Lei 10.216 de 2001, que instituiu a Reforma Psiquiátrica, contudo, apesar de promulgada, a Reforma não foi completamente concretizada e a lei que a instituiu não é, totalmente, respeitada.

Na audiência, que tinha o objetivo de analisar os avanços das políticas de saúde mental do DF e avaliar a Rede de Atenção Psicossocial do DF, o estado atual da RAPS foi descrita como precária. Como exemplo, podem ser citados, os Centros de Atenção Psicossocial, que são responsáveis por acolher pessoas com sofrimento, transtorno mental, que fazem uso excessivo de álcool e outras drogas. Os CAPS desempenham funções semelhantes as de hospitais psiquiátricos, porém, de forma mais humanizada, aberta e comunitária e funcionam com métodos substitutivos ao modelo asilar.

Compunham a mesa funcionários e representantes de órgãos e coletivos da área e quase todos descreveram a dificuldade de garantir o pleno funcionamento e a continuidade das atividades ofertadas nos centros de atendimento, além de criticarem a alocação dos recursos feita pelo Governo do Distrito Federal. Um pedido endossado por quase todos os presentes, foi a reformulação de abordagem ou o fechamento de hospitais que ainda funcionam de maneira asilar e manicomial, como o Hospital São Vicente de Paulo, e a realocação do financiamento para os CAPS.

Atualmente, os CAPS não possuem o financiamento que necessitam e, frequentemente, funcionários precisam usar seus salários, ou outras formas de desembolsar dinheiro, para arcar com os custos do local. A falta de recursos vai desde materiais para oficinas e telefones até carros e aluguel de espaço. Recentemente, servidores em cargos de chefia foram notificados por dívidas ao tesouro distrital, em valores extremamente altos, por falta de pagamento de aluguel por parte do GDF. Também foram apontados problemas como serviços não informatizados, falta de medicamentos psicotrópicos, nomeações políticas de gerentes sem perfil técnico para atenção psicossocial e uma demanda alta demais para um número insuficiente de centros, 18 no total.

Não obstante, a política psiquiátrica do DF é premiada internacionalmente e já foi reconhecida como uma das cinco melhores do mundo, entretanto, Arlete explicou que, devido à delicada situação política do país, a rede de saúde mental brasiliense corre o risco de ser absorvida por políticas que descreveu como "hospitalocêntricas" e "medicocêntricas" e, para ressaltar o descaso que acreditar que o governo local e federal têm em relação à questão, citou uma fala do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que afirmou que comunidades terapêuticas, que possuem posicionamento fortemente religioso e abordagem semelhante à manicomial, que, na opinião da parlamentar, diminuiu a importância dos CAPS e os serviços prestados.

Estiveram presentes à audiência público o deputado distrital Fábio Feliz (PSOL), a deputada federal Érika Kokay (PT), a coordenadora de Atenção Secundária da Secretaria de Saúde, Eliene Ferreira de Souza; a diretora da Diretoria de Saúde Mental do GDF, Elaine Simone Meira Bida; a representante do Conselho Regional de Psicologia do DF, Tânia Inessa Martins; a coordenadora da residência multiprofissional de saúde mental na Escola Superior de Ciências da Saúde, Helicinia Peixoto; a representante do Observatório de Saúde Mental, Glória Lima, e a  representante do Movimento Pro-saúde Mental, Andressa de França Alves Ferrari;

Victor Cesar Borges (estagiário)
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa