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A Câmara Legislativa realiza audiência pública na noite desta terça-feira (7) para debater a construção de edificações em condomínios irregulares. O tema será discutido por parlamentares, moradores de condomínios, engenheiros, arquitetos e representantes da Agefis, Caesb, CEB, Coordenação das Cidades e de outras áreas do GDF. Proposta pelo deputado Rôney Nemer (PMDB), a discussão acontece no auditório da Câmara Legislativa, a partir das 19h.

O objetivo da audiência é buscar alternativas para flexibilizar a legislação que trata do assunto, o Decreto nº 29.562/2008, que proíbe qualquer tipo de construção de edificações em parcelamentos de solos considerados irregulares. Muitos moradores de condomínios que ainda buscam a regularização defendem que as construções sejam permitidas para aquelas pessoas que comprovadamente já moram nas áreas. A audiência pública é aberta a qualquer pessoa interessada no tema.