CLDF

A Câmara Legislativa aprovou hoje (23) uma proposta de emenda à lei orgânica que altera a data de posse dos deputados distritais, do governador e do vice-governador do Distrito Federal. De acordo com a Pelo 2/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), a data da posse fica estabelecida para o dia 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, quando também passará a ocorrer a eleição e posse dos membros da Mesa Diretora da Casa.

Atualmente, a Câmara Legislativa do Distrito Federal é a única casa legislativa do país a realizar a posse de seus membros no dia 1º de janeiro. A mudança da data da posse adequa o Distrito Federal ao calendário nacional e facilita a vida dos servidores que até então precisavam trabalhar no dia 1º de janeiro para a realização do evento de posse. A Pelo foi aprovada em primeiro turno e agora deve aguardar dez dias de interstício antes da votação em segundo turno.