CLDF

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (17) a abertura de processo administrativo-disciplinar contra o deputado Raad Massouh (PPL) para apurar suposta quebra de decoro parlamentar. Por quatro votos a favor e um contrário, os integrantes da comissão acataram o parecer prévio opinativo do corregedor da Câmara, deputado Patrício (PT), que pede a investigação por violação "em tese" do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Votaram a favor da abertura do processo o presidente da Comissão, Dr. Michel (PEN), Joe Valle (PSB), Patrício e Agaciel Maia (PTC). O voto contrário foi dado pelo deputado Olair Francisco (PTdoB), que se justificou alegando ter dúvidas sobre o envolvimento de Raad nas denúncias apresentadas na representação feita pela ONG Adote um Distrital. Já o Dr. Michel defendeu a investigação como o caminho para a apuração dos fatos. "Investigação não é cassação, mas a apuração dos fatos, com o direito de ampla defesa e do contraditório", completou.

Etapas - Após muita discussão, no começo da noite, o primeiro passo do processo, o sorteio do relator do caso na comissão acabou sendo adiado. A escolha do relator foi marcada para uma reunião extraordinária do colegiado no dia 2 de maio. Depois de escolhido o relator, o deputado Raad Massouh receberá uma notificação com cópia da representação. A partir do recebimento, o investigado terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.

Na sequência, o relator terá um prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período, para apresentar seu relatório. Após a apresentação do parecer, a comissão tem prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Câmara para votar. Durante os prazos, a comissão pode ouvir testemunhas e colher provas.

Suspeição - Antes da votação do parecer do corregedor, a comissão rejeitou requerimento apresentado por Raad pedindo a suspeição do deputado Patrício nos trabalhos e votação do colegiado. Raad argumentou que o deputado já havia se manifestado como corregedor e tinha opinião conhecida sobre o assunto e pediu sua troca pelo suplente. Mas o requerimento acabou derrotado por três votos contrários (Dr. Michel, Joe Valle e Patrício) e dois favoráveis (Agaciel Maia e Olair Francisco), após muitos debates e a manifestação informal do procurador-geral da Casa, que opinou por falta de amparo no Regimento Interno, no Código de Ética e na Lei Orgânica para o pedido.

Patrício usou a palavra em vários momentos e afirmou que "não condenou e nem absolveu Raad" em seu parecer como corregedor, enfatizando não ter nenhum impedimento para participar do processo. Patrício também fez questão de separar a esfera administrativa da esfera criminal. "O papel do Legislativo é investigar a quebra de decoro parlamentar, independentemente do trabalho da Justiça", ressaltou. 

Já Agaciel Maia registrou que a participação de Patrício no processo poderá levar a Justiça a anular todo o trabalho da comissão.

Após a votação do parecer, ainda houve muita discussão entre os deputados sobre o acesso aos documentos em segredo de Justiça que estão em poder da comissão. Os deputados Agaciel Maia e Olair Francisco reclamaram que não sabiam que os documentos estavam na Casa.