CLDF

Autoriza a instituição do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB/DF), regulamente a lei distrital nº 4.800, de 29 de março de 2012, que "Dispõe sobre a instalação de bicicletários no Distrito Federal e dá outras providências", para oferecer a devida infraestrutura de apoio aos ciclistas nos estabelecimentos localizados no Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), institua o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana (FDTPMU), com esteio no texto da lei n.º 7.467, de 28 de fevereiro de 2024.

Institui a Rede Distrital de Ensino Musical - REDIM e dá outras providências.

Institui o Programa Distrital de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência — Incluir Digital PCD Jovem, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui a Rede Distrital de Educação pelo Esporte — REDESP e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), a realização de manutenção de tampa de esgoto, situada na calçada em frente ao Hospital Veterinário Anclivepa, Região Administrativa de Taguatinga.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, apresento a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Poder Executivo que o campo de futebol localizado na Quadra 15 de Sobradinho/DF, cuja inauguração está prevista para o dia 03 de julho de 2026, receba a denominação de "Campo Marinalvo Gomes de Araújo", em homenagem ao saudoso Professor Marinalvo Gomes de Araújo, carinhosamente conhecido pela comunidade como "Seu Marinalvo".