Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
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proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 1835/2026
05/03/2026
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor às mulheres que especifica, em reconhecimento à sua contribuição social, profissional e comunitária, no contexto da Sessão Solene ‘Direitos que cuidam, políticas que transformam – Compromisso com as Mulheres do Distrito Federal’. -
MO 1836/2026
05/03/2026
Deputada Dayse Amarilio
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em homenagem aos 45 (quarenta e cinco) anos do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal – SINDENFERMEIRO/DF, a ser realizada no dia 6 de março de 2026, às 14h, no Plenário desta Câmara Legislativa do Distrito Federal -
REQ 2647/2026
05/03/2026
Deputada Paula Belmonte
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às mulheres do Distrito Federal, com o Tema: "Direitos que cuidam, políticas que transformam - Compromisso com as Mulheres do Distrito Federal", a realizar-se no dia 10 de março de 2026, às 19 horas, no Auditório desta Casa. -
MO 1833/2026
05/03/2026
Deputada Dayse Amarilio
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em homenagem aos 45 (quarenta e cinco) anos do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal – SINDENFERMEIRO/DF, a ser realizada no dia 6 de março de 2026, às 14h, no Plenário desta Câmara Legislativa do Distrito Federal -
REQ 2689/2026
18/03/2026
Deputada Paula Belmonte
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia das Mães, a realizar-se no dia 11 de maio de 2026, às 19 horas, no Plenário desta Casa. -
IND 10030/2026
18/03/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na QR 210, em Samambaia. -
MO 1854/2026
18/03/2026
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor às mulheres que especifica, em reconhecimento institucional e registro histórico de um setor estratégico para a economia e a proteção patrimonial da sociedade., no contexto da Sessão Solene em homenagem às Executivas de Seguros – Série Brasília. -
PDL 415/2026
25/02/2026
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Homologa o Convênio ICMS nº 79, de 4 de julho de 2025. -
MO 1856/2026
19/03/2026
Deputado Gabriel Magno
Manifesta votos de louvor e aplausos à pessoa que especifica. -
REQ 2693/2026
19/03/2026
Deputado Thiago Manzoni
Requer a retirada de tramitação do Requerimento 2681/2026. -
REQ 2690/2026
18/03/2026
Deputado Ricardo Vale
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 6 de abril de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem aos 42 anos do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal – STIU-DF. -
MO 1855/2026
18/03/2026
Deputada Doutora Jane
Moção de louvor para celebrar o movimento “Mulheres que movem o esporte", com foco no desenvolvimento do esporte feminino no Distrito Federal, em 17 de março de 2026, às 9h no Plenário desta Casa. -
REQ 2691/2026
18/03/2026
Deputado Max Maciel
Requer a realização da Sessão Solene de outorga de Título de Cidadão Benemérito ao jogador de futebol Robert Renan -
IND 10038/2026
19/03/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na Rua 05, em Vicente Pires. -
REQ 2699/2026
19/03/2026
Deputado João Cardoso
Requer a realização de Sessão Solene, a ser realizada no dia 11 de maio, às 19h, no auditório desta Casa Legislativa, com o objetivo de homenagear o Projeto “Não Temas Maria”, iniciativa vinculada à Arquidiocese de Brasília -
MO 1852/2026
17/03/2026
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor às mulheres que especifica, em reconhecimento à sua contribuição social, profissional e comunitária, no contexto da Sessão Solene ‘Direitos que cuidam, políticas que transformam – Compromisso com as Mulheres do Distrito Federal’. -
MO 1853/2026
17/03/2026
Deputado Iolando
Reconhece e apresenta Moção de Louvor à Doutora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, em reconhecimento ao seu relevante protagonismo à ciência, à educação e à pesquisa biomédica no Brasil. -
MO 1845/2026
12/03/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Reconhece e apresenta votos de louvor aos Corretores de Seguros do Distrito Federal, em reconhecimento ao relevante papel na orientação da população e na promoção da segurança patrimonial, financeira e pessoal dos cidadãos. -
MO 1850/2026
16/03/2026
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor às mulheres que especifica, em reconhecimento à sua contribuição social, profissional e comunitária, no contexto da Sessão Solene ‘Direitos que cuidam, políticas que transformam – Compromisso com as Mulheres do Distrito Federal’. -
IND 10003/2026
16/03/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a alteração da Resolução CONAD nº 246/2017, a fim de aperfeiçoar as condições de parcelamento aplicáveis aos contratos de regularização fundiária no Distrito Federal. -
REQ 2651/2026
09/03/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal sobre a oferta de apoio escolar a estudantes com TEA e Síndrome de Down - T-21 na rede pública de ensino. -
REQ 2652/2026
09/03/2026
Deputado Fábio Felix
Requer a criação da "Subcomissão do BRB-Master", no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, para a apurar as operações entre as instituições, indicar responsabilidades e fiscalizar a execução do plano de capitalização proposto -
REQ 2653/2026
09/03/2026
Deputado Thiago Manzoni
Requer a convocação do Sr. Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e do Sr. Presidente do Banco de Brasília - BRB para que prestem pessoalmente esclarecimentos sobre a situação financeira do Banco de Brasília e sobre as medidas de socorro necessárias. -
PL 2202/2026
09/03/2026
Deputada Dayse Amarilio
Dispõe sobre o direito à instalação de estações de recarga individual, a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura para veículos elétricos em condomínios e a implantação de pontos públicos de recarga -
PL 2205/2026
10/03/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Dispõe sobre as diretrizes para a exploração de vagas de estacionamento público para fins de instalação e operação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos e híbridos no Distrito Federal e dá outras providências. -
IND 9943/2026
10/03/2026
Deputado Wellington Luiz
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), providências para a instalação de câmeras de segurança na SQS 407, na Região Administrativa do Plano Piloto. -
IND 9945/2026
10/03/2026
Deputado Wellington Luiz
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), providências para a instalação de câmeras de segurança no estacionamento do Centro Universitário IESB na 614 Sul, na Região Administrativa do Plano Piloto. -
REQ 2656/2026
10/03/2026
Deputado Fábio Felix
Requer a realização de Sessão Solene para a entrega do 7° Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos. -
MO 1838/2026
09/03/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Concede Moção de Louvor ao Ex-Deputado Marco Antônio dos Santos Lima pelas relevantes cotribuições na defesa dos direitos dos idosos no âmbito do Distrito Federal, sendo o autor da Lei nº 1.547 de 1997, o primeiro Estatuto do Idoso do país. -
MO 1837/2026
09/03/2026
Deputado Thiago Manzoni
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Educação. -
MO 1839/2026
09/03/2026
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao nomes citados em homenagem ao aniversário do 16º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal -
PL 2175/2026
24/02/2026
Poder Executivo
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências. -
REQ 2660/2026
10/03/2026
Deputado Chico Vigilante
Requer a convocação do Diretor-Presidente da Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal). -
IND 9958/2026
10/03/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, promova a regularização urbanística do estacionamento localizado entre a QN 506, Conjunto 03, e a via pública, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII. -
PR 68/2025
26/08/2025
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui solenidade anual em homenagem aos servidores aposentados no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
MO 1840/2026
11/03/2026
Deputado Hermeto
Manifesta em razão do Aniversário da Cidade, Votos de Louvor e Aplausos a todos os indicados por serviços prestados à comunidade do Riacho Fundo -
REQ 2662/2026
11/03/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da proposição que especifica -
REQ 2661/2026
11/03/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da proposição que especifica -
REQ 2664/2026
11/03/2026
Deputado Max Maciel
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Governador do Distrito Federal sobre contrato de cessão de direitos firmado entre seu escritório de advocacia e a Reag Gestora, bem como sobre a eventual existência de conflitos de interesses em operações do Banco de Brasília – BRB envolvendo o Banco Master e entes coligados. -
REQ 2663/2026
11/03/2026
Deputado Max Maciel
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Banco de Brasília S.A. – BRB acerca de análises de integridade, governança e gestão de riscos relacionadas a operações financeiras envolvendo ativos vinculados ao Banco Master e estruturas financeiras associadas. -
REQ 2665/2026
11/03/2026
Deputado Max Maciel
Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral do Distrito Federal acerca de eventual análise de integridade, governança e conflito de interesses envolvendo operações do Banco de Brasília – BRB relacionadas ao Banco Master e estruturas financeiras associadas. -
REQ 2666/2026
11/03/2026
Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Senhor Procurador-Geral do Distrito Federal. -
MO 1841/2026
11/03/2026
Deputado Hermeto
Manifesta em razão do Aniversário da Cidade, Votos de Louvor e Aplausos a todos os indicados por serviços prestados à comunidade do Riacho Fundo -
REQ 2667/2026
11/03/2026
Deputado Martins Machado, Deputada Doutora Jane
Requer a realização de Audiência Pública no dia 19 de março de 2026, às 19h, na Sala das Comissões- Deputado Juarezão, para debater a “Prevenção da Violência Contra a Mulher em Dias de Partida de Futebol: Integração de Políticas Públicas, Educação Social e Protocolos de Proteção” -
REQ 2668/2026
11/03/2026
Deputada Doutora Jane
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o movimento “Mulheres que movem o esporte", com foco no desenvolvimento do esporte feminino no Distrito Federal, em 17 de março de 2026, no Plenário desta Casa. -
IND 9971/2026
11/03/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas, especialmente durante a madrugada, em Águas Claras. -
PL 2207/2026
11/03/2026
Deputado Wellington Luiz
Institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres -
MO 1842/2026
11/03/2026
Deputado Hermeto
Manifesta em razão do Aniversário da Cidade, Votos de Louvor e Aplausos a todos os indicados por serviços prestados à comunidade do Riacho Fundo -
REQ 2655/2026
09/03/2026
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES acerca do plano de alocação definitiva das equipes da UBS 18 de Planaltina, atualmente instaladas em caráter provisório no Centro Olímpico de Planaltina -
REQ 2654/2026
09/03/2026
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES acerca dos contratos e do planejamento para reformas das Unidades Básicas de Saúde da rede pública do Distrito Federal -
REQ 2670/2026
11/03/2026
Deputado Wellington Luiz
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 2207/2026 -
REQ 2671/2026
11/03/2026
Deputado Max Maciel
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 55 anos de Ceilândia -
MO 1847/2026
13/03/2026
Deputado Ricardo Vale
Manifesta louvor aos Profissionais da Educação do Distrito Federal pelo relevante serviço prestado à sociedade e pela contribuição essencial para o desenvolvimento humano, social e cultural no âmbito do Distrito Federal. -
MO 1846/2026
13/03/2026
Deputado Ricardo Vale
Manifesta louvor aos Profissionais da Educação do Distrito Federal pelo relevante serviço prestado à sociedade e pela contribuição essencial para o desenvolvimento humano, social e cultural no âmbito do Distrito Federal (complemento). -
MO 1848/2026
13/03/2026
Deputado Ricardo Vale
Manifesta louvor aos Profissionais da Educação do Distrito Federal pelo relevante serviço prestado à sociedade e pela contribuição essencial para o desenvolvimento humano, social e cultural no âmbito do Distrito Federal. -
MO 1849/2026
13/03/2026
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem aos Agentes de Vigilância Ambiental. -
MO 1843/2026
12/03/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E APLAUSOS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICAM, POR OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. -
REQ 2672/2026
12/03/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 16 de março de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem aos Corretores de Seguros. -
IND 9987/2026
12/03/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na Feira Permanente da QR 202, em Samambaia. -
IND 9989/2026
12/03/2026
Deputado João Cardoso
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a adoção, no âmbito do Distrito Federal, do Programa Moradia Primeiro, inspirado no modelo internacionalmente reconhecido Housing First, voltado à garantia de moradia permanente como eixo central da política de enfrentamento à população em situação de rua