Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 2886/2026
01/06/2026
Deputado Gabriel Magno
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à) Diretor(a)-Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) acerca da alienação de terras públicas para habitação de interesse social, subsídios aplicados e estoque de terras remanescentes entre 2019 e 2026. -
REQ 2880/2026
29/05/2026
Deputado Gabriel Magno
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à) Secretário de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal e ao(à) Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) do Distrito Federal acerca da série histórica de árvores, parques e praças por habitante nas Regiões Administrativas do DF. -
REQ 2881/2026
29/05/2026
Deputado Gabriel Magno
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal acerca da Ocupação, Infraestrutura e Investimentos nas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) e Polos de Desenvolvimento do DF. -
REQ 2882/2026
29/05/2026
Deputado Gabriel Magno
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à) Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal acerca de dados de contratos ativos e contrapartidas do PRÓ-DF II. -
REQ 2877/2026
29/05/2026
Deputado Gabriel Magno
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à) Secretário(a) de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal acerca de registros de ondas de calor e seus impactos na saúde pública. -
REQ 2876/2026
29/05/2026
Deputado Gabriel Magno
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à) Secretário(a) de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal acerca da série histórica de alagamentos e seus impactos na saúde pública. -
REQ 2847/2026
29/05/2026
Deputado Gabriel Magno
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à) Secretário(a) de Estado de Economia do Distrito Federal ou Secretário(a) de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal acerca do histórico mensal de suplementações orçamentárias para a área de desenvolvimento econômico. -
REQ 2862/2026
29/05/2026
Deputado Gabriel Magno
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal acerca do Programa Qualifica DF. -
REQ 2801/2026
11/05/2026
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF acerca da Creche Elefante Babu, localizada na EQ 17/19 do Guará II -
REQ 2812/2026
15/05/2026
Deputado Max Maciel
Requer informações acerca do projeto, custos, cronograma e execução das obras de reforma do Cine Itapuã, localizado na Região Administrativa do Gama – RA II. -
REQ 2800/2026
11/05/2026
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF acerca do cronograma de convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Técnico em Radiologia e da previsão de novas chamadas. -
PL 1080/2024
30/04/2024
Deputado Iolando
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, reservando no mínimo 5% dos empregos em comissão dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, bem como na Câmara Legislativa do Distrito Federal, para pessoas com deficiência. -
IND 10680/2026
22/06/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da Praça da Juventude, na QNN 13, na Ceilândia. -
IND 10679/2026
22/06/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 310, em Samambaia. -
IND 10683/2026
22/06/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da QNA 48, em Taguatinga. -
IND 10681/2026
22/06/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da praça da QE 30, no Guará. -
IND 10682/2026
22/06/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 17 da Quadra 404, no Recanto das Emas. -
PL 2181/2026
25/02/2026
Deputado Wellington Luiz
Denomina “Vila Vitória” a Área de Regularização de Interesse Social fora de Setor Habitacional – ARIS – Vendinha, localizada na Região Administrativa IV – Brazlândia, constante do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 1.065, de fevereiro de 2026 -
PL 1368/2020
17/08/2020
Deputado Robério Negreiros
Denomina-se 'Setor de Chácaras do Descoberto', o loteamento Incra 9, localizado no Núcleo Rural Alexandre Gusmão - DF-180, Ceilândia - RA IX. -
REQ 3006/2026
22/06/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.378/2026, que “Cria a Região Administrativa de Ponte Alta e dá outras providências”, com o Projeto de Lei nº 1.064/2024, que “Dispõe sobre a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte – RA XXXVII, e dá outras providências” -
PL 1757/2025
21/05/2025
Deputado Iolando
Institui a Política Distrital de Atenção Integral às Famílias Atípicas no Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1636/2025
19/03/2025
Deputado João Cardoso
"Dispõe sobre a alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola Águas Claras e da Colônia Agrícola IAPI para Setor Habitacional Guará Park-SHGP." -
MO 2077/2026
23/06/2026
Deputado Wellington Luiz
Manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Policial Legislativo -
PL 1531/2025
04/02/2025
Deputada Jaqueline Silva
Dispõe sobre o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural. -
PL 2363/2026
03/06/2026
Poder Executivo
Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que “dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB”, ratifica os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 3755, autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a celebrar operação de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, prestar contragarantias e dá outras providências. -
IND 10505/2026
25/05/2026
Deputado Fábio Felix
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF, a implementação de ferramenta digital de prévia e acompanhamento de contracheque para professores temporários -
MO 2078/2026
24/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Reconhece e apresenta votos de louvor aos veteranos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, relacionados em anexo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Corporação e à sociedade do Distrito Federal, contribuindo para a construção da história, dos valores institucionais e do legado de excelência do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal ao longo de seus 170 anos de existência -
PL 488/2019
12/06/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui o Programa Progressivo de Descentralização de Ações de Atendimento aos Conselhos Tutelares PDACT, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS. -
PL 1563/2025
11/02/2025
Deputado Hermeto
Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. -
IND 10294/2026
27/04/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centro de Educação da Primeira Infância - CEPI na Candangolândia. -
IND 10221/2026
14/04/2026
Deputado Gabriel Magno
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de uma cobertura para a quadra de esportes do CED Engenho das Lajes, no Gama -
REQ 3010/2026
23/06/2026
Deputado Jorge Vianna
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos do primeiro voo do 14-bis, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2026, às 9h30, no Plenário. -
IND 10295/2026
27/04/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centro Interescolar de Línguas – CIL na Candangolândia. -
IND 10222/2026
14/04/2026
Deputado Gabriel Magno
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de mais uma unidade escolar na região do Engenho das Lajes, no Gama. -
REQ 3012/2026
23/06/2026
Deputado Martins Machado
Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de agosto de 2026, às 19h, no plenário, em Homenagem ao Instituto Arte Jovem, há 10 anos transformando vidas por meio da arte. -
REQ 3007/2026
23/06/2026
Deputado Thiago Manzoni
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2224/2026, que “Estabelece diretrizes para a política de acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua no Distrito Federal e dá outras providências.”. -
PL 2799/2022
24/05/2022
Deputado João Cardoso
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do Distrito Federal garantir aos estudantes da educação básica, matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal a oferta de uniforme para uso durante o ano letivo. -
PL 1551/2025
06/02/2025
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre o fomento à adoção e o incentivo a lares afetivos no Distrito Federal. -
PL 2367/2026
11/06/2026
Poder Executivo
Institui o acolhimento humanizado e atenção integral à população em situação de rua no Distrito Federal, e dá outras providências. -
IND 10208/2026
13/04/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de um Centro de Ensino Médio, em Nova Colina, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.