(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 21 de novembro de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de sessão solene, no dia 21 de novembro de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
A data encontra-se devidamente reservada junto à Coordenadoria do Cerimonial.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por finalidade aprovar a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
Celebrado anualmente no dia 29 de novembro, desde 1977, o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, foi instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), pela Resolução 32/40-B.
A aprovação da Resolução busca reparar a injustiça cometida contra o Povo Palestino, uma vez que, no dia 29 de novembro de 1947, a própria Assembleia Geral da ONU, aprovou a controversa Resolução 181, que recomendava a partilha da Palestina em dois Estados: Israel e Palestina, porém o Estado da Palestina nunca se efetivou de fato.
Todo povo tem direito a um território. Esse é um preceito basilar, universal e indispensável à civilização humana nos diferentes quadrantes da terra.
Infelizmente, porém, o povo palestino parece não ter esse direito aos olhos de outros povos, apesar de todas as leis internacionais e de uma história milenar que consegue manter viva sua identidade.
Do ponto de vista histórico, a região da Palestina, onde o povo palestino tem o direito de viver em paz, vem sendo invadida, ocupada e habitada por diferentes nações e etnias.
Das invasões romanas às ocupações étnicas de origem muçulmana; das Cruzadas ao domínio do Império Otomano; da ocupação inglesa após a I Guerra Mundial à partilha do seu território entre Israel, Egito e Jordânia na primeira guerra árabe-israelense, o povo palestino sofre por não ter um lugar definitivo para chamar de seu, abrigar sua família, conservar sua cultura e se desenvolver como nação.
Em 1947, a Organização das Nações Unidas decidiu partilhar a Palestina em dois Estados: um judeu e um árabe. Os judeus proclamaram o Estado de Israel em 14 de maio de 1948, mas, logo após, entraram em guerra com a Liga Árabe e, ao final de 1949, ocuparam boa parte do território destinado aos palestinos.
Desde então, apesar de esforços de lideranças ocidentais que, nitidamente, protegem o Estado de Israel, os palestinos continuam a reivindicar seu antigo território para estabelecer seu governo e gozar da autonomia e independência de que desfrutam todas as nações soberanas.
A existência do Estado da Palestina não representa ameaça alguma à existência do Estado de Israel. Ao contrário, assim como foi possível fazer cumprir a resolução da ONU para o povo judeu, também precisa fazer ser cumprida a mesma decisão para contemplar o povo palestino, o que certamente contribuirá para que haja paz na região.
Espalhados pelo mundo, especialmente depois do êxodo de 1949 e 1968, os palestinos formam uma grande nação, estimada em mais de 14 milhões de pessoas. Parte delas estão no Brasil, e muitos vivem e trabalham no Distrito Federal.
Todos, porém, alimentam o sonho de uma vida feliz no território a que tem direito historicamente.
Por isso, a luta milenar dos palestinos por um território merece o apoio de toda a comunidade internacional e, por isso, cremos importante criar uma frente parlamentar em defesa do povo palestino, a fim de que possamos entender a história e a cultura desse povo e, assim contribuir na sua luta histórica por um território para seu povo.
Nesse sentido, a homenagem objetiva lembrar a luta desse heroico povo, prestando-lhe as merecidas homenagens para evidenciar o nosso compromisso e solidariedade pelas suas causas.
Por essas razões, peço o apoio aos ilustres Pares para a aprovação do presente Requerimento.
Sala das Sessões, 11 de outubro de 2023.
RICARDO VALE
Deputado Distrital - PT
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