(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Requer informações ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, informações e dados sobre as tentativas de autoextermínio na corporação nos anos de 2020 a 2020 e no ano de 2023, de janeiro a setembro.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, as seguintes informações:

a) Em relação ao comparativo dos anos de 2022, 2021 e 2020, quais são os dados e fatos de ocorrências relativas a tentativas de autoextermínio nos anos de 2020 a 2022 e, no corrente ano, qual seja, 2023, do mês de janeiro até a presente data?

b) Quais são os serviços existentes na corporação para acolhimento de casos relativos a tentativas de autoextermínio, incluindo aqui, pessoas que tentaram e pessoas, familiares, agregados ou outros, que convivem com quem tentou ou consumou o autoextermínio? 

c) Quais as medidas preventivas que o CBMDF adota a fim de evitar quaisquer ocorrências de tentativa de autoextermínio por membros da corporação?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem o condão de coletar de informações e dados, bem como esclarecimentos devidos acerca das tentativas de autoextermínio por membros do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF.  

Estamos no mês do “Setembro Amarelo” – mês de prevenção ao suicídio. Neste contexto, cumpre trazer à baila um breve histórico sobre a criação da louvável e pertinente campanha, a qual nasceu no ano 2013, quando o senhor Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, deu notoriedade e colocou no calendário nacional a campanha internacional Setembro Amarelo e assim, desde 2014, a ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, divulgam e conquistam parceiros no Brasil inteiro com essa memorável campanha. 

De tal modo, o dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a iniciativa acontece durante todo o ano. Atualmente, o Setembro Amarelo é a maior campanha anti estigma do mundo! Em 2023, o lema é “Se precisar, peça ajuda!” e diversas ações já estão sendo desenvolvidas.

O autoextermínio ou suicídio/ tentativa, muito lamentavelmente é uma triste realidade que atinge o mundo todo e gera grandes prejuízos à sociedade. De acordo com a última pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde - OMS em 2019, são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo, sem contar com os episódios subnotificados, pois, com isso, estima-se mais de 01 milhão de casos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia. 

Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, embora os números estejam diminuindo em todo o mundo, os países das Américas vão na contramão dessa tendência, com índices que não param de aumentar.

Tem-se que a maioria dos casos poderia ter sido evitada se as pessoas tivessem acesso preventivamente a informações de qualidade a respeito da questão, nas organizações, locais de trabalho, bem como espaços de terapia,  tratamentos psicológicos e psiquiátrico adequado. 

O tema do Setembro Amarelo® de 2023 é “Se precisar, peça ajuda!” . Neste contexto, todos nós devemos atuar ativamente na conscientização da importância que a vida tem e ajudar na prevenção do suicídio, tema que ainda é visto como tabu. É importante falar sobre o assunto para que as pessoas que estejam passando por momentos difíceis e de crise busquem ajuda e entendam que a vida sempre vai ser a melhor escolha.

Assim, quando uma pessoa decide terminar com a sua vida, os seus pensamentos, sentimentos e ações apresentam-se muito restritivos, ou seja, ela pensa constantemente sobre o suicídio e é incapaz de perceber outras maneiras de enfrentar ou de sair do problema. Essas pessoas pensam rigidamente pela distorção que o sofrimento emocional impõe. 

Neste prisma, sabe-se que pressão psicológica sofrida por membros do corpo de bombeiros, por conta do exercício da carreira, é enorme e excessivamente desgastante e, neste contexto, é de crucial importância se informar para aprender e ajudar o próximo é a melhor saída para lutar contra esse problema tão grave. 

Portanto, é de suma importância que todas as pessoas e organizações entejam envolvidas constantemente na prevenção e combate de ocorrências de autoextermínio, sendo de igual importância que as pessoas próximas, seja no ambiente de trabalho ou familiar, saibam identificar que alguém está pensando em come ter algo dessa triste natureza e a ajude, tendo uma escuta ativa e sem julgamentos, mostrar que está disponível para ajudar e demonstrar empatia, mas, principalmente, orientando a pessoa a ir ao médico ou mesmo leva-la ao profissional de saúde competente, que, certamente, saberá como manejar a situação e salvar a pessoa/paciente.1

Nesse sentido, encaminho o presente requerimento de informações com o objetivo de obter informações e respaldar possível  intervenção desta Câmara Legislativa, por meio deste mandato parlamentar, a fim de que possam ser  adotadas todas medidas competentes com vistas à prevenção da ocorrência do autoextermínio. 

Por todo o exposto, requeiro as informações e esclarecimentos solicitados a fim de se fazer avaliação do número de ocorrências no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, para reforço de campanhas e políticas de prevenção no Distrito Federal. 

Assim, reforçando a importância do presente requerimento, solicitamos os bons préstimos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF,  no sentido de prestar as informações requeridas a essa Casa de Leis.

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

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1 - https://www.setembroamarelo.com/

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 435/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/09/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 06 DE OUTUBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD