(Do Sr. Deputado Fábio Felix)
Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, sobre os atendimentos, quantidade de servidores, quantidade de procedimentos, estrutura e tamanho da população coberta pela UBS 4 - Rota do Cavalo.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, as seguintes informações sobre a UBS 4 - Rota do Cavalo:
1. Abrangência da cobertura da UBS e tamanho da população a ser atendida;
2. Quantidade de atendimento da UBS nos últimos dez anos;
3. Evolução do quadro de servidores e trabalhadores da UBS nos últimos dez anos;
4. Quantidade de encaminhamentos e retornos dos pacientes nos últimos dez anos;
5. Quantidade de dias de trabalho por ano dos médicos desta unidade nos últimos dez anos (excetuando os dias de licença, afastamento, férias, abonos, etc.);
6. Há exigência de comprovação de residência na região para ser atendido na UBS?
7. Evolução da vacinação na unidade com dados detalhados sobre a quantidade, bem como o tipo de vacina e o público que foi vacinado nos últimos dez anos.
8. A unidade será reformada? Como a unidade funcionará nesse período? Quais tipos de atendimentos serão realizados? Qual a previsão de reabertura completa da unidade?
JUSTIFICAÇÃO
A presente solicitação de informações tem como objetivo obter esclarecimentos acerca dos serviços prestados pela UBS 4 - Rota do Cavalo, visando a melhoria da qualidade do atendimento à população dessa região. Com base nas informações coletadas junto aos residentes, constatamos uma série de problemas que necessitam de esclarecimentos e soluções por parte da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Em relação à disponibilidade de médicos, temos observado a ausência recorrente de profissionais na unidade, especialmente no que diz respeito ao médico responsável pelos retornos aos pacientes. Essa situação tem causado dificuldades no atendimento e na continuidade dos cuidados de saúde dos moradores. Além disso, percebemos a falta de um médico substituto para suprir essas ausências, o que agrava ainda mais a situação.
Outro ponto que merece atenção é a exigência de comprovação de residência na região para ser atendido na UBS. Segundo relatos da população, essa exigência é feita por meio de uma lista atualizada pelo próprio requerente, o que foge de suas atribuições e responsabilidades. Além disso, tem havido dificuldades em relação à aceitação de declarações de residência para o cadastro dos moradores, levando a alegações de falsificação e impedindo o acesso ao atendimento.
A falta de previsibilidade para os retornos aos pacientes é outra questão que necessita de esclarecimentos. Com a ausência do médico responsável, relatos indicam que não há uma previsão para o retorno dos pacientes, prejudicando o acompanhamento e o acesso aos cuidados necessários.
Por fim, considerando os dados informados pela assistente social da UBS, que aponta um número expressivo de mais de 3.000 cadastrados, torna
-se evidente a necessidade de uma estrutura adequada, incluindo profissionais suficientes e estratégias eficientes para atender a demanda da população local.
Diante do exposto, torna-se imprescindível a obtenção das informações solicitadas, a fim de compreender a situação da UBS 4 - Rota do Cavalo e buscar soluções para os problemas identificados. Portanto, solicito a análise e aprovação deste requerimento, bem como o seu encaminhamento à Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, para as devidas providências.
Sala das Sessões, em …
Deputado fábio felix
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