(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)
Requer a realização de Sessão Solene em memória da Nakba, a catástrofe palestina, no dia 26 de maio de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em memória da Nakba, a catástrofe palestina, no dia 26 de maio de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo relembrar o êxodo iniciado em 1948, que mudou o destino de palestinos e expulsou centenas de milhares de suas casas.
A opressão histórica ao povo palestino e a disputa pelos territórios na Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental ganhou um novo capítulo brutal no último dia 15, quando o mundo lembrou mais um ano da Nakba, os 75 anos da tragédia Palestina.
A Nakba, “catástrofe”, em árabe, refere-se à expulsão violenta promovida por Israel após sua autoproclamação como Estado. Estima-se que cerca de 750 mil palestinos tenham fugido ou sido forçados a deixar suas casas e 418 vilas árabes foram destruídas pela ocupação israelense em 1948. A Nakba aponta ainda para o problema de que muitos refugiados palestinos no exterior permanecem apátridas até hoje.
Segundo a Resolução 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1948 e a Resolução 3.236 de 1974, bem como a Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiados adotada em 1951, os palestinos têm o “direito de retorno”. Os palestinos reivindicam que Israel acate as decisões da ONU e retroceda às linhas de 1948, e que tenham direito de andar livres nas ruas do seu Estado sem serem barrados, fichados, presos ou mortos pelo exército israelense.
Pela primeira vez em sua história, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) rememorou o Dia da Nakba – termo em árabe traduzido como “catástrofe”, como os palestinos descrevem a criação do Estado de Israel, mediante limpeza étnica, em 15 de maio de 1948. Foi uma ocasião para reafirmar que o nobre objetivo de justiça e paz requer reconhecer a história e a realidade do povo palestino e garantir que seus direitos inalienáveis sejam respeitados.
A luta do povo palestino é uma luta de libertação e de emancipação nacional. Também é uma luta por direitos físicos, direitos humanos e direitos políticos. O povo palestino precisa de nossa solidariedade política, para que seja um Estado Palestino Laico e Democrático em toda a Palestina Histórica, onde possam viver cristãos, muçulmanos, judeus, ateus, etc., sem racismo, sem colonialismo, sem imperialismo. Sejamos solidários e unidos em nossa luta por um mundo justo e pacífico.
Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para realização desta importante Sessão Solene em memória da Nakba.
Sala das Sessões, em…
Deputado GABRIEL MAGNO
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