(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal sobre ações preventivas para evitar crise hídrica no Distrito Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal:

a) O Portal G1, na data de hoje, 27.10.2022, informou que o reservatório do Descoberto atingiu o menor índice, para a data, desde a crise hídrica, consoante se verifica do endereço a seguir: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/10/26/reservatorio-do-descoberto-no-df-chega-a-388percent-da-capacidade-menor-indice-desde-crise-hidrica.ghtml. Acesso em 26.10.2022, às 18h06. Pelas regras estipuladas pela própria agência, o percentual de referência, para o outubro, é de 41% e o percentual verificado hoje foi de 38,8%. Feito este pequeno esforço histórico, indaga-se: Quais as medidas tomadas quando o percentual está abaixo do esperado?

b) Há um plano de contingência a ser acionado? Em caso positivo, favor encaminhar a este parlamentar.  Nas medidas a serem eventualmente tomadas está a previsão de racionamento de água? 

c) A agência sabe informar se há obras em curso que sejam relacionadas à segurança hídrica do Distrito Federal?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações da ADASA acerca de medidas preventivas relacionadas ao combate à eventual crise hídrica. Com efeito, muito me preocupou a notícia de que o percentual notado hoje, dia 26.10.2022, no reservatório do Descoberto, esteja tão baixo.

De acordo com a reportagem do G1, outrora mencionada, “o reservatório do Descoberto, responsável pelo abastecimento de água de 64% do Distrito Federal, chegou a 38,8% da capacidade, nesta quarta-feira (26). É o menor índice desde janeiro de 2018, quando a capital passava por uma crise hídrica, com racionamento no abastecimento.”

Considerando a recente crise hídrica, que foi extremamente traumática para toda a população e, tendo em vista a competência desta Casa para fiscalizar os atos do Poder Executivo, é preciso obter esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas, de modo que se evite um cenário que a nossa cidade jamais deseja rever.

Assim, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

deputado Leandro Grass

Partido Verde

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 28 de outubro de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 277/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 08/nov/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD