(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)
Requer a realização de audiência pública, para debater a Expansão Urbana de Águas Emendadas, localizada em Planaltina Distrito Federal, a realizar-se no dia 03 de maio de 2022, às 19h, no Plenário desta Casa.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:
Com fundamento no artigo 145, VIII, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública, para debater a Expansão Urbana de Águas Emendadas, localizada em Planaltina Distrito Federal, a realizar-se no dia 03 de maio de 2022, às 19h, no Plenário desta Casa.
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J U S T I F I C A Ç Ã O
O presente Requerimento tem por objetivo debater a Expansão Urbana de Águas Emendadas em Planaltina Distrito Federal, a realizar-se no dia 03 de maio de 2022, às 19h, no Plenário.
A área aqui delimitada abrange parte da região norte, em Planaltina-DF (denominada Águas Emendadas); a Bacia do Rio Maranhão; e parte do Município de Planaltina de Goiás (Lagoa Formosa), que são elos de conexão natural, localizados entre os territórios do DF e Goiás. A cidade de Planaltina de Goiás é parte da área metropolitana norte do DF, integrando a RIDE-DF (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno). Assim, dada a sua proporcionalidade, considera-se importante e oportuna a realização do debate com a população.
É importante destacar que essas características tornam a preservação do sistema biogeográfico do Cerrado e da região que abriga o fenômeno das Águas Emendadas uma questão de relevância nacional.
Na área em apreço, está implantada a Estação Ecológica de Águas Emendadas, uma área de proteção integral do Cerrado, que guarda um tesouro espetacular: uma única nascente que dá origem a duas de nossas maiores bacias hidrográficas: Tocantins e Paraná. Devido à alta concentração de espécies animal e vegetal, a Estação Ecológica de Águas Emendadas é um campo farto para pesquisas sobre o cerrado e para a preservação de um dos maiores tesouros da atualidade: a água.
Próxima à Capital Federal e abrigando uma rara diversidade de ecossistemas do cerrado, perfeitamente preservados, a Estação Ecológica de Águas Emendadas é um referencial importante para as pesquisas que poderão resultar na preservação da biodiversidade do Cerrado - bioma que abriga as cabeceiras de seis das oito bacias hidrográficas brasileiras.
O fenômeno existente na Estação Ecológica de Águas Emendadas sempre intrigou os pesquisadores devido a sua singularidade, pois ali ocorre o fenômeno único da união das bacias Amazônica e Platina, em uma vereda de 6 km de extensão. Essa característica faz dessa região um dos acidentes geográficos de maior expressão em território nacional. Em um único lençol freático, nascem dois córregos que seguem sentidos opostos: para o norte corre o córrego Vereda Grande, formador do Rio Maranhão; e para o sul segue o córrego Brejinho, formador do Rio São Bartolomeu. Em Formosa nasce o Rio Preto, um importante tributário do Rio São Francisco (http://cerratense.com.br/patrimonionarota.html)
Com visitação controlada, referida Estação, que está sob a responsabilidade do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, do Governo do Distrito Federal, tem uma área de 10 mil hectares e é destinada à proteção do ambiente natural, à realização de pesquisas básicas em ecologia e à educação conservacionista. Em 1992, foi declarada pela UNESCO como Área Nuclear da Reserva da Biosfera do Cerrado.
O primeiro registro da região foi feito no Relatório da Comissão Exploradora do Planalto Central, coordenada por Luís Cruas, em 1982.
Ante a importância dessa comemoração, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em 14 de março 2.022.
Deputado CLAUDIO ABRANTES
PDT/DF
Assinado Eletronicamente
Deputado Claudio Abrantes Parlamentar 
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