(Autoria: Deputado Leandro Grass - PV)
Requer informações à Secretaria de Estado de Educação acerca do quantitativo de Educadores Sociais Voluntários e Monitores de Gestão Educacional para atender estudantes do Ensino Médio.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal:
a) A Portaria nº 63 de 27 de janeiro de 2022 será alterada para a seleção de Educadores Sociais Voluntários com o fito de atender alunos do ensino médio, uma vez que a redação atual não faz qualquer referência ao auxílio àqueles estudantes?
b) Há previsão de nomeação de Monitores de Gestão Educacional para auxiliar alunos do ensino fundamental e médio, na forma da Lei nº 5.106/13?
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por escopo obter informações da Secretaria de Estado de Educação sobre o quantitativo de Educadores Sociais Voluntários e Monitores de Gestão Educacional para atender estudantes do Ensino Médio.
Com efeito, após o retorno presencial das aulas, famílias me relataram que não há educadores e tampouco monitores suficientes para dar suporte aos alunos com deficiência. Segundo reportagem veiculada pelo Jornal Metrópoles, a falta desses profissionais prejudica o aprendizado de alunos com deficiência no Distrito Federal (https://www.metropoles.com/distrito-federal/falta-de-monitores-ameaca-aprendizado-de-alunos-com-deficiencia-no-df. Acesso em 09.3.2022, às 15h26):
Cecilia Nogueira de Sousa, 19, sempre contou com um educador para fazer o monitoramento na rede pública do DF. A princípio, a jovem não terá o apoio em 2022. Segundo a mãe da estudante, a professora Marilene da Silva, 47, a situação é preocupante.
“Ela pode ter episódios de infantilidade e de não conseguir distinguir o certo do errado. Ela gosta da escola, se sente acolhida. Mas é necessário ter uma pessoa de confiança acompanhando. O educador social não só para ficar vigiando os meninos. É uma referência para escola. Minha filha pode sofrer bullying ou fazer algo que não deveria”, ponderou.
Com efeito, foi publicada no dia de hoje, 9.3.2022, alteração da Portaria nº 63/2022. contudo, nenhuma modificação quanto à impossibilidade de atendimento dos estudantes de Ensino Médio, o que faz persistir o problema do atendimento dos alunos.
Diante da relevância do problema, que demanda solução célere, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.
Sala de Sessões, em .
DEPUTADO LEANDRO GRASS
Partido Verde
Deputado Leandro Grass Parlamentar 
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