(Autoria: Deputado Fábio Felix )
Requer a realização de Audiência Pública no dia 14 de abril de 2023, às 09:00 horas sobre o Mapa das Desigualdades Sociais no Distrito Federal.
Com fundamento nos artigos 85 e 239 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa (RICLDF), requer-se a realização de Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de abril de 2023, às 09:00 horas, para debater sobre o Mapa das Desigualdades Sociais.
JUSTIFICAÇÃO
O Mapa das Desigualdades Sociais busca revelar as desigualdades sociais das cidades por meio de suas diferenças regionais, educacionais sociais, econômicas e de acesso a saúde, dentre outros fatores.
No Distrito Federal, em todos os estados e municípios há relações políticas e socioeconômicas que concentram grande parte significativa de fluxo de bens e serviços, sendo polos de influência que se constituíram como espaços vitais de análise de parâmetros sociais e tomada de decisão.
O primeiro pilar fundamental da realização da audiência pública em questão é desigualdade social.
Nos Distrito Federal, em seu Plano Piloto e nas diversas cidades satélites infelizmente ainda está longe de ser homogênea, pelo contrário, é muito dispare e latente.
Constata-se que Há no Distrito Federal, bem como em todo país um recorte da desigualdade que distancia os locais menos providos de serviços e infraestrutura daqueles que oferecem condições básicas para uma vida digna e decente.
A competente análise na realização da audiência pública versa abordar diversas áreas de atuação da administração pública, como saúde, educação, segurança pública, mobilidade, infraestrutura urbana, cultura e várias outras que tratam do cotidiano das pessoas.
Há um diferença brutal entre as cidades satélites e o Plano Piloto, incluindo Lago Sul e Norte, bem como Park Way e condomínios em regiões de grande valor imobiliário, que apresentam o melhor e o pior resultado. Além da questão de desigualdade social há as de gênero e raça.
A realização da presente audiência pública visa mapear, noticiar, estimular o estudo e aprofundamento da questão nos órgãos competentes, bem como valorizar a transparência dos dados, ouvindo a sociedade, conhecendo as necessidades da população e chamando a atenção do poder público, quanto a extrema importância da questão e consequentemente adoção de urgentes medidas e ações a fim de minimizar ao máximo a crescente desigualdade social.
Há que se ter, em todo país, de forma contundente o enfrentamento da desigualdade social, com o compromisso do governo e de todos gestores públicos, bem como legisladores, pois nos últimos quatro anos, com o desmonte de várias políticas públicas sociais a situação se agravou em escala alarmante, que fez com que o Brasil retornasse ao mapa da fome na ONU – Organização das Nações Unidas.
A falta de acesso regular a uma alimentação adequada por grande parte da população brasileira virou notícia mundial, pessoas correndo atrás do caminhão de ossos para terem o que comer, reportagem amplamente divulgada nas páginas dos principais jornais mundiais.
Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Conforme o estudo, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave, conforme consta em matéria na página do Senado Federal.¹
É fato que a pandemia por sua vez fez levou o mundo a um verdadeiro caos, fazendo com que milhões de pessoas fossem levadas pelo Covid-19, além da perda de emprego, de familiares e necessidades urgentes no campo sanitário e da saúde pública. Todavia, isso deveria ser sido fator determinante para fortalecer políticas sociais públicas e não desfazê-las.
Assim, esta audiência pública tem como objetivo debater políticas públicas, ação e participação ativa da sociedade civil e órgãos públicos competentes, direcionadas ao mapeamento, enfrentamento e combater das desigualdades sociais e sua consequente prevenção em face da importância do bem maior que é a vida e o direito de existir e viver com dignidade. Objetiva-se, também e portanto, visibilizar e dignificar o trabalho dos atores e atrizes sociais e institucionais empenhados nessa temática, bem como órgãos de governo e entidades afetas.
Pelas razões expostas, peço aos nobres pares a aprovação do presente requerimento, para que ocorra audiência pública remota sobre o tema.
¹(https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2022/10/retorno-do-brasil-ao-mapa-da-fome-da-onu-preocupa-senadores-e-estudiosos)
FÁBIO FELIX
Deputado Distrital
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