(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) acerca do processo de terceirização e quarteirização do fornecimento de alimentação aos profissionais.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) sobre a eventual existência de um processo de quarteirização do fornecimento de alimentação aos profissionais, quais são as etapas de planejamento e execução desse processo?

b) em relação ao contrato vigente para o fornecimento de refeições, qual é a vigência do contrato e quem é a empresa responsável? Quantas refeições são disponibilizadas diariamente aos profissionais? Quais são os valores estipulados no contrato para cada refeição ou lote de refeições?

c) qual é a justificativa para a interrupção do fornecimento de alimentação no dia 31 de outubro de 2024 para os profissionais, e quais medidas foram adotadas para evitar prejuízos aos trabalhadores?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento se justifica, tendo em vista que tomamos conhecimento que em 31 de outubro de 2024, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) surpreendeu seus funcionários ao fechar as portas do refeitório, suspendendo o fornecimento de alimentação sem aviso prévio ou explicação. 

A decisão repentina deixou centenas de trabalhadores sem acesso às refeições diárias, indispensáveis para aqueles que, muitas vezes, enfrentam longas jornadas de trabalho no atendimento à população do Distrito Federal.

A falta de uma comunicação clara sobre os motivos dessa interrupção tem gerado preocupação entre os profissionais, que se sentem desamparados diante da ausência de justificativas e da ausência de alternativas. 

O refeitório representa um benefício essencial para a saúde e o bem-estar desses trabalhadores, que dependem do acesso a alimentação no local de trabalho para manter o desempenho de suas funções com segurança e eficiência.

Diante desse cenário, é imprescindível que o IGES-DF forneça respostas rápidas e concretas sobre as razões que motivaram o fechamento do refeitório e sobre quais medidas estão sendo adotadas para restabelecer o serviço de alimentação. O compromisso com o bem-estar dos profissionais de saúde deve ser uma prioridade, especialmente para uma instituição responsável pela gestão da saúde pública.

Considerando a importância do tema e a necessidade dos esclarecimentos ora requeridos, peço aos pares que aprovem a presente proposição. 

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 573/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 27/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD