(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Requer a realização de audiência pública no dia 09 de março de 2023, às 19h, no Plenário de Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater o enfrentamento à violência contra as mulheres e refletir sobre o Dia Internacional das Mulheres.
Em consonância com o que determinam os artigos 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública, no dia 09 de março de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa, para debater o enfrentamento da violência contra as mulheres e refletir sobre o Dia Internacional das Mulheres.
JUSTIFICATIVA
A data de 08 de março tem uma gigantesca importância histórica, social e política. Para além do que são as comemorações e festividades, tem de ser também um momento de profunda reflexão sobre as mazelas e violências vividas pelas mulheres no Brasil. As violências de gênero, as violências políticas e as violências sociais tão presentes na vida de qualquer mulher são sentidas constantemente em solo brasileiro, e tem grandes repercussões sob a ótica da segurança de suas próprias vidas, principalmente quando falamos sob a ótica de mulheres não cisgêneras.
As estatísticas demonstram que essas violências vêm ceifando a vida das mulheres dia após dia e com um aumento alarmante nos últimos anos em todo o País. O Brasil é o 5º no ranking mundial de feminicídios. Em 2021, foram 1.319 casos, uma morte a cada sete horas. Os corpos, as vivências, as trajetórias nunca foram respeitadas dentro de várias questões principalmente pelo sistema sexista, patriarcal, racista e misógino, enfrentado pelas mulheres. Em Brasília, só neste início de ano, o feminicídio e tantas outras violências sofridas por elas vêm batendo recorde, se comparado ao ano anterior, o que exige de nós uma ampla discussão sobre a rede de apoio e proteção no DF.
O 8 de março é para as mulheres um dia de comemoração e reafirmação de suas próprias vidas, um momento de reflexão profunda sobre as violências que afligem essas mulheres em todo mundo, mas sobretudo no Brasil e de nossa realidade, em Brasília.
Essas reflexões têm de seguir um importante caminho, o combate à normalização dessas violências, o fim do silenciamento dessas desigualdades, o fomento à construção de políticas públicas que pensem a vida e realidade de mulheres não cisgêneras e da população LBTQIA+, bem como a construção de uma sociedade cada vez mais justa e igual, livre de violências, preconceitos e desigualdades.
Por todo o exposto e em face da importância do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente Requerimento.
Sala das Sessões, em 2023.
GABRIEL MAGNO
Deputado Distrital
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