(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Solicita ao Diretor-Geral do Detran-DF informações a respeito da quantidade de acidentes que envolvem motociclistas

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja enviado ao Secretário de Transporte e Mobilidade requerimento de informações a respeito da necessidade de implantação da Faixa Azul para motocicletas nas principais vias do Distrito Federal. Solicitamos, portanto, atendimento e esclarecimento aos seguintes quesitos:

1. Qual o volume de motos na hora de pico nas principais vias do DF e média de crescimento nos últimos 10 anos? 

2. Qual a quantidade de acidentes com feridos nestas principais vias e por ano nos últimos dez anos? Quantos deles envolvem motociclistas? 

3. Do total de acidentes nas principais vias que envolvem motociclistas, quantos contam com vítimas fatais?

JUSTIFICAÇÃO

A crescente utilização de motocicletas como meio de transporte no Distrito Federal, aliada ao aumento do número de acidentes envolvendo esses veículos, evidencia a necessidade de medidas que promovam a segurança dos motociclistas. A implantação da Faixa Azul, destinada exclusivamente ao tráfego de motocicletas, tem potencial para organizar o fluxo de veículos e reduzir a ocorrência de sinistros.

De acordo com dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), cerca de 30 motociclistas morreram no DF de janeiro a junho de 2023, com uma média de 5 mortes por mês. No ano anterior, foram registradas 74 vítimas fatais. Diante desses números alarmantes, o Distrito Federal precisa estudar a adoção da faixa preferencial de motos, conhecida como corredor azul ou faixa azul, para tentar reduzir esses índices. Tal medida já foi implementada em outras cidades, como São Paulo, onde houve uma diminuição nos acidentes e óbitos envolvendo motociclistas.

Além disso, o Hospital de Base, referência no atendimento de trauma, atendeu 700 vítimas de acidentes com moto nos últimos doze meses, sendo que cerca de 100 pacientes precisaram de UTI ou de cirurgia. Esses dados reforçam a urgência de ações efetivas para melhorar a segurança no trânsito e proteger a vida dos motociclistas.

Portanto, é fundamental que sejam disponibilizadas informações detalhadas sobre o volume de motos e a incidência de acidentes nas principais vias do DF para embasar a análise da viabilidade e necessidade dessa medida.

Além disso, é importante destacar os resultados positivos do projeto experimental Faixa Azul para motociclistas em São Paulo. Desde a sua implementação na Avenida 23 de Maio, em janeiro de 2021, autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não houve registro de nenhum óbito decorrente de colisões com motos. Esses dados reforçam a eficácia da medida na promoção da segurança dos motociclistas e na redução de acidentes fatais.

O projeto Faixa Azul envolve a utilização de faixas veiculares na cor azul direcionadas exclusivamente para o tráfego de motociclistas. Em outubro de 2022, a Portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) autorizou o uso de tachas refletivas com LED na cor azul nas faixas, como uma medida adicional de segurança. Essas tachas, embora não previstas na legislação de trânsito, foram autorizadas em caráter experimental para verificar sua eficiência e eficácia na promoção da segurança do trânsito.

Diante dos resultados promissores observados em São Paulo, a análise da viabilidade e necessidade de implementação da Faixa Azul no Distrito Federal se torna ainda mais relevante. Portanto, é essencial que sejam disponibilizadas informações detalhadas sobre o volume de motos e a incidência de acidentes nas principais vias do DF para embasar a tomada de decisões sobre essa importante medida de segurança viária.

Além dos resultados positivos observados em São Paulo, é importante destacar aspectos relevantes da implantação da faixa azul naquela cidade, que podem servir de exemplo para o Distrito Federal. A faixa azul em São Paulo é uma sinalização de segurança para as motocicletas, localizada entre as faixas veiculares 1 e 2 na Avenida 23 de Maio e na Avenida dos Bandeirantes, com o objetivo de organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e as motocicletas e pacificar o trânsito.

Embora a faixa azul não seja exclusiva para motocicletas, ela proporciona um espaço mais seguro e disciplinado para os motociclistas em tráfego congestionado, sem alterar a dinâmica já existente na via. A extensão da faixa azul é de seis quilômetros na Avenida 23 de Maio e de 17 quilômetros na Avenida dos Bandeirantes, abrangendo áreas com alto volume de tráfego de motocicletas.

A escolha da cor azul para a sinalização está associada à psicologia das cores, representando tranquilidade e segurança, comportamentos desejados para os usuários do trânsito. A implantação da faixa azul envolveu um processo cuidadoso de sinalização horizontal e vertical, com o objetivo de orientar e alertar motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas.

A experiência de São Paulo mostra que a faixa azul pode contribuir significativamente para a redução de acidentes e óbitos envolvendo motociclistas. Diante disso, é essencial que o Distrito Federal avalie a implementação dessa medida, considerando as especificidades locais e os resultados positivos observados em outras cidades.

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 179/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 16/04/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 18 DE ABRIL DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD