(Do Deputado Ricardo Vale - PT)
Requer a realização de audiência pública, no dia 12/03/2024, para discutir o direito à cidade da população em situação de rua.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Nos termos do art. 145 do Regimento Interno, requeiro a realização de audiência pública, no dia 12 de março de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para discutir o direito à cidade da população em situação de rua.
A data encontra-se devidamente reservada junto à Coordenadoria do Cerimonial.
JUSTIFICAÇÃO
A cidade caracteriza-se pela junção de espaços públicos e propriedades privadas em que todos devem buscar viver harmoniosamente.
Os espaços públicos são de todos, independentemente de ser ou não proprietário de algum bem imóvel.
Em razão desses aspectos, vem sendo construído o chamado Direito à Cidade, um direito humano e coletivo que pode ser exercido por qualquer pessoa, sem a necessidade de autorização do Estado, e sem ser importunado por ninguém.
Esse direito vai desde fazer uma festa na praça, à beira do lago, nas áreas verdes, como nos canteiros dos Eixos Sul e Norte, ou noutro espaço público, até fazer uma passeata na rua, uma assembleia ou qualquer outra forma de manifestação.
É também o direito de poder ir para onde e quando quiser, com meios de transporte adequado e acessível; e é principalmente o direito de tomar parte nas decisões do Poder Público que impactam sua moraria, seu bairro e sua cidade.
Concebida pelo filósofo e sociólogo francês Henri Lefebvre em 1968, no Brasil, a expressão Direito à Cidade traduz também as reivindicações da comunidade por habitação a preço acessível, com água, energia elétrica, saneamento básico, transporte urbano coletivo de qualidade, postos de saúde, escolas e vários outros equipamentos urbanos necessários ao dia a dia de todas as pessoas, indistintamente.
Paralelamente a isso, convivemos ainda com inúmeras pessoas em situação de rua, que vêm aumentando significativamente aqui no Distrito Federal e em várias outras cidades brasileiras. E essas pessoas estão desprovidas dos direitos básicos, sendo que elas também possuem direito à cidade. Também querem ver seus sonhos e aspirações realizados e esperam um olhar mais humano do Poder Público e da sociedade para que deixem de ser invisibilizados.
E é por essa razão que pretendemos fazer uma audiência pública para discutir a questão e tirarmos os necessários encaminhamentos para enfrentá-la.
Por isso, apresentamos o presente requerimento a fim de que possamos debater a matéria no Plenário desta Casa.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2024.
RICARDO VALE
Deputado Distrital – PT
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
