(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Requer a realização de Audiência Pública, no dia 29 de fevereiro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre a saúde mental dos servidores da segurança pública do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos artigos 85; 135, inciso III, alínea "d", e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 29 de fevereiro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre a saúde mental dos servidores da segurança pública do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a realização de Audiência Pública, destinada a debater sobre a saúde mental dos servidores da segurança pública do Distrito Federal.
Os servidores da segurança pública enfrentam condições de trabalho desafiadoras, incluindo alto nível de estresse, exposição a situações de violência, pressão por resultados e jornadas extenuantes. Esses fatores podem ter um impacto significativo na saúde mental desses profissionais.
Estudos têm mostrado que os servidores da segurança pública estão sujeitos a uma prevalência elevada de problemas de saúde mental, como estresse, ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e ideação suicida. Esses problemas podem afetar não apenas a saúde e o bem-estar dos indivíduos, mas também sua capacidade de desempenhar suas funções de maneira eficaz e segura.
A saúde mental dos servidores da segurança pública é crucial não apenas para o seu próprio bem-estar, mas também para a eficácia e a integridade das instituições de segurança. É fundamental promover a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado dos problemas de saúde mental nessa categoria profissional.
Diante dos desafios enfrentados pelos servidores da segurança pública em relação à saúde mental, é necessário desenvolver políticas e programas específicos voltados para a promoção da saúde mental, a prevenção de problemas e o apoio aos profissionais que necessitam de tratamento e acompanhamento.
A realização de uma audiência pública sobre esse tema proporcionará um espaço para a participação e o engajamento da comunidade, incluindo servidores da segurança pública, representantes sindicais, profissionais de saúde mental, autoridades governamentais e membros da sociedade civil. Será uma oportunidade para compartilhar experiências, identificar desafios e buscar soluções conjuntas para a promoção da saúde mental dos servidores da segurança pública.
Ao realizar uma audiência pública sobre a saúde mental dos servidores da segurança pública, reafirmamos nosso compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar desses profissionais, reconhecendo a importância de cuidar daqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.
Diante da relevância do tema e da urgência em promover ações efetivas para proteger a saúde mental dos servidores da segurança pública, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta de audiência pública.
Sala das Sessões, em …
(assinado eletronicamente)
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
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