Informo que a matéria, PL 877/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 29/02/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - CAS 

Projeto de Lei nº 877/2024

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 877/2024, que “Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação dos Amigos dos Autistas - AMA-DF.”

AUTOR(A): Deputado Eduardo Pedrosa

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 877/2024, que “Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação dos Amigos dos Autistas - AMA-DF”. 

O Artigo 1º, reconhece a Associação dos Amigos dos Autistas – AMA – DF, como interesse social e cultural do Distrito Federal, segue em seus próximos artigos especificando critérios e procedimentos administrativos.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, 65, I, “c”) e CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 64, II, “a”) e na CCJ (RICL, art. 63, I).

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “c”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “proteção, integração e garantias das pessoas portadoras de deficiência”.

Ao longo dos anos, a AMA-DF tem se destacado como uma instituição ímpar no Distrito Federal, dedicando-se incansavelmente ao acolhimento e cuidado das pessoas autistas e de suas famílias. Desde sua fundação em 1989, a associação tem sido uma referência inestimável, oferecendo serviços essenciais através de uma equipe multidisciplinar e programas que visam garantir os direitos e a qualidade de vida das pessoas com TEA.

É imprescindível reconhecer o papel pioneiro desempenhado pela AMA-DF em uma época em que o autismo era pouco compreendido e carecia de apoio adequado. Mesmo diante das dificuldades enfrentadas, a associação perseverou, tornando-se um farol de esperança e apoio para inúmeras famílias que lidam com o TEA.

Através de suas atividades terapêuticas, educação especial, suporte familiar e eventos de conscientização, a AMA-DF tem contribuído significativamente para a inclusão social e o bem-estar das pessoas autistas. Além disso, sua atuação incansável na interlocução com órgãos públicos, formação de lideranças e defesa de direitos demonstra um compromisso inabalável com a dignidade e a igualdade.

Nesse contexto, a aprovação do presente projeto de lei servirá de reconhecimento da importância vital da AMA-DF na construção de uma sociedade mais inclusiva e compassiva. Portanto, conclamo os nobres colegas a apoiarem esta iniciativa que honra os valores mais nobres de nossa comunidade.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº877/2024

É o voto.

Sala das Comissões, …

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 877/2024

Ementa: Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação dos Amigos dos Autistas - AMA-DF.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 10/04/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS